Porto Seguro vai celebrar 6 anos da Lei 1529/19, A Lei do Músico : muita música, direitos e representatividade

Desde sua entrada em vigor, a Lei 1529/19 trouxe múltiplos benefícios para os músicos de Porto Seguro:

• Referência legal para contratos: o município implementa parâmetros da Lei federal 3.857/60 e da Portaria 656/18, tornando as relações contratuais mais claras e seguras para a categoria
• Proteção dos instrumentos musicais: proíbe a apreensão por parte da fiscalização ambiental; caso ocorra, os instrumentos devem ser devolvidos, mesmo que haja aplicação de multa ;
• Selo da OMB: casas contratantes com este selo recebem tratamento diferenciado, porque respeitam as diretrizes da lei;
• Programas culturais permanentes: criação de “Programa de Incentivo à Categoria dos Músicos” (com apresentações de outubro a fevereiro) e o “Programa Municipal Música na Rua”, integrado ao Plano Municipal de Cultura;
• Agilidade na logística cultural: liberação de espaço público para apresentações culturais em apenas 48 horas;
• Fim de restrições sonoras: revogada a proibição de apresentações com caixas de som a menos de 200 m das igrejas;
• Participação institucional ativa: o Conselho Municipal de Cultura, em parceria com a OMB, tem papel na elaboração dos programas de incentivo à música;

O veto polêmico que seguiu em pauta

O artigo 12, que destinava 1% dos fundos municipais (Cultura, Turismo, Meio Ambiente e Social/Trabalho) aos projetos musicais, foi vetado pela Prefeitura alegando falta de previsão legal. Desde então, o SINDMAEB e a OMB apresentaram fundamentos baseados em decisão do STF com repercussão geral, para que a Câmara derrubasse  o veto ( Peticao.online – na época da votação)

Por que esse marco importa – e por que vale divulgar

A Lei do Músico é uma conquista baseada na luta coletiva. Completar 6 anos de existência, com benefícios concretos e ainda em construção, é um momento propício para:

• Valorizar a memória: lembrar e celebrar a trajetória de organização que resultou em direitos tangíveis.
• Alertar sobre a manutenção das conquistas: o artigo vetado ainda precisa ser debatido e votado – a categoria deve seguir vigilante.
• Fortalecer a mobilização: compartilhando o conteúdo, músicos locais se inspiram, se informam e aderem à rede de apoio institucional.
• Ampliar o impacto cultural: comunicar esses avanços demonstra para a sociedade a relevância e o respeito que a classe merece.

 

Vozes da categoria: depoimentos que fazem história

📣 Gynho Couto, músico e ativista cultural:

"Essa lei é uma vitória coletiva. Pela primeira vez, os músicos de Porto Seguro tiveram garantias legais que mudaram a realidade dos palcos e da nossa profissão. Precisamos valorizar e manter esse legado."

🎤 Carla Nogueira, cantora local:

"Antes da Lei 1529, a gente se sentia desamparado. Hoje sabemos que temos direitos, que podemos tocar sem medo da apreensão dos nossos instrumentos e que a cultura da cidade reconhece nosso trabalho."

🎶 Anderson Silva (Banda Raiz da Terra):

"A lei não é apenas sobre música, é sobre dignidade. Agora, a classe precisa estar unida para avançar ainda mais e lutar pela derrubada do veto do artigo 12."

 

Eventos que marcaram a trajetória

Apesar da Lei ser de 2019, os Eventos programados pela legislação ainda não conquistaram constância no calendário do Município. A Lei enfrentou a Pandemia e apesar de ter entrado na lista das execuções culturais em 2022 e 2023 ainda não conquistou agenda fixa.

Marco na história da Música de Porto Seguro:

Seis anos depois, a Lei 1529/19 não é apenas um texto legal — ela é memória, luta e música pulsando na cidade. Depoimentos, registros fotográficos e eventos comprovam: quando a classe se une, os resultados são transformadores. Agora, cabe a cada músico de Porto Seguro fortalecer esse legado, compartilhar sua experiência e seguir ampliando os horizontes da cultura local.

Considerações finais

Quem acompanhou na época assistiu uma grande mobilização da classe para a conquista deste grande passo. E agora, como anda a classe cultural e artística do município ?

Antes de falar sobre a classe, é importante salienter que em 2019 a gestão local fazia apenas contratações de 8 grupos musicais, desconhecendo por completo os artistas restantes que sofriam muito, tendo apenas a possibilidade de se apresentarem nos bairros ou “guetos”, como alguns preferem classificar .Com a mudança de gestão a classe teve reconhecimento e foram criados sistemas de contratações por editais, democratizando as contratações e valorizando cachês (existem ainda queixas, mas quem presenciou a realidade de 2019 e vive na realidade de 2025, grande evolução foi conquistada e até o Sindicato que agia por meio de passeatas com carros de som, agora se utiliza de reuniões  e Assembleias para reinvidicações.

Voltando para a Classe Cultural: Com as possibilidades de contratações por Editais, Lei Aldir Blanc, Paulo Gustavo, Apoio do Governo do Estado e inclusive Editais Estaduais o mercado aqueceu e a união se dissolveu, mas independente do cenário o SINDMAEB continua FORTE, atuando em municípios como Ilheus, Porto Seguro, Cabrália, Guaratinga, Pau Brasil, Eunápolis, outros, inclusive atuando em Projetos do Governo do Estado com apoio do Município de Porto Seguro no Carnaval.