Desde sua entrada em vigor, a Lei 1529/19 trouxe múltiplos
benefícios para os músicos de Porto Seguro:
- Referência
legal para contratos: o município implementa parâmetros da Lei federal
3.857/60 e da Portaria 656/18, tornando as relações contratuais mais
claras e seguras para a categoria
- Proteção
dos instrumentos musicais: proíbe a apreensão por parte da fiscalização
ambiental; caso ocorra, os instrumentos devem ser devolvidos, mesmo que
haja aplicação de multa ;
- Selo
da OMB: casas contratantes com este selo recebem tratamento diferenciado,
porque respeitam as diretrizes da lei;
- Programas
culturais permanentes: criação de “Programa de Incentivo à Categoria dos
Músicos” (com apresentações de outubro a fevereiro) e o “Programa
Municipal Música na Rua”, integrado ao Plano Municipal de Cultura;
- Agilidade
na logística cultural: liberação de espaço público para apresentações
culturais em apenas 48 horas;
- Fim
de restrições sonoras: revogada a proibição de apresentações com caixas de
som a menos de 200 m das igrejas;
- Participação
institucional ativa: o Conselho Municipal de Cultura, em parceria com a
OMB, tem papel na elaboração dos programas de incentivo à música;
O veto polêmico que seguiu em pauta
O artigo 12, que destinava 1% dos fundos municipais
(Cultura, Turismo, Meio Ambiente e Social/Trabalho) aos projetos musicais, foi
vetado pela Prefeitura alegando falta de previsão legal. Desde então, o SINDMAEB
e a OMB apresentaram fundamentos baseados em decisão do STF com repercussão
geral, para que a Câmara derrubasse o
veto ( Peticao.online – na época da votação)
Por que esse marco importa – e por que vale divulgar
A Lei do Músico é uma conquista baseada na luta coletiva.
Completar 6 anos de existência, com benefícios concretos e ainda em construção,
é um momento propício para:
- Valorizar
a memória: lembrar e celebrar a trajetória de organização que resultou em
direitos tangíveis.
- Alertar
sobre a manutenção das conquistas: o artigo vetado ainda precisa ser
debatido e votado – a categoria deve seguir vigilante.
- Fortalecer
a mobilização: compartilhando o conteúdo, músicos locais se inspiram, se
informam e aderem à rede de apoio institucional.
- Ampliar
o impacto cultural: comunicar esses avanços demonstra para a sociedade a
relevância e o respeito que a classe merece.
Vozes da categoria: depoimentos que fazem história
📣 Gynho Couto, músico e
ativista cultural:
"Essa lei é uma vitória coletiva. Pela primeira vez, os músicos de
Porto Seguro tiveram garantias legais que mudaram a realidade dos palcos e da
nossa profissão. Precisamos valorizar e manter esse legado."
🎤 Carla Nogueira, cantora
local:
"Antes da Lei 1529, a gente se sentia desamparado. Hoje sabemos que
temos direitos, que podemos tocar sem medo da apreensão dos nossos instrumentos
e que a cultura da cidade reconhece nosso trabalho."
🎶 Anderson Silva (Banda
Raiz da Terra):
"A lei não é apenas sobre música, é sobre dignidade. Agora, a classe
precisa estar unida para avançar ainda mais e lutar pela derrubada do veto do
artigo 12."
Eventos que marcaram a trajetória
Apesar da Lei ser de 2019, os Eventos programados pela legislação
ainda não conquistaram constância no calendário do Município. A Lei enfrentou a
Pandemia e apesar de ter entrado na lista das execuções culturais em 2022 e
2023 ainda não conquistou agenda fixa.
Marco na história da Música de Porto
Seguro:
Seis anos depois, a Lei 1529/19
não é apenas um texto legal — ela é memória, luta e música pulsando na cidade.
Depoimentos, registros fotográficos e eventos comprovam: quando a classe se
une, os resultados são transformadores. Agora, cabe a cada músico de Porto
Seguro fortalecer esse legado, compartilhar sua experiência e seguir ampliando
os horizontes da cultura local.
Considerações finais
Quem acompanhou na época assistiu
uma grande mobilização da classe para a conquista deste grande passo. E agora,
como anda a classe cultural e artística do município ?
Antes de falar sobre a classe, é importante
salienter que em 2019 a gestão local fazia apenas contratações de 8 grupos
musicais, desconhecendo por completo os artistas restantes que sofriam muito,
tendo apenas a possibilidade de se apresentarem nos bairros ou “guetos”, como
alguns preferem classificar .Com a mudança de gestão a classe teve
reconhecimento e foram criados sistemas de contratações por editais,
democratizando as contratações e valorizando cachês (existem ainda queixas, mas
quem presenciou a realidade de 2019 e vive na realidade de 2025, grande
evolução foi conquistada e até o Sindicato que agia por meio de passeatas com
carros de som, agora se utiliza de reuniões
e Assembleias para reinvidicações.
Voltando para a Classe Cultural: Com
as possibilidades de contratações por Editais, Lei Aldir Blanc, Paulo Gustavo,
Apoio do Governo do Estado e inclusive Editais Estaduais o mercado aqueceu e a
união se dissolveu, mas independente do cenário o SINDMAEB continua FORTE,
atuando em municípios como Ilheus, Porto Seguro, Cabrália, Guaratinga, Pau
Brasil, Eunápolis, outros, inclusive atuando em Projetos do Governo do Estado
com apoio do Município de Porto Seguro no Carnaval.
