Hoje, 18/01/20, às 10:30 hs, na Secretaria de Turismo e Cultura de Porto Seguro, Paulinho Tô à Toa, Secretário da Pasta, recebeu Sergio Couto, Presidente do SINMAEB - Sindicato dos Músicos e Artistas do Estado da Bahia/Porto Seguro e Delegado da OMB na região para acordarem sobre a segunda etapa da Lei Aldir Blanc.
O SINDMAEB impetrou Mandado de Segurança contra o Município de Porto Seguro em dezembro de 2020 por causa das dificuldades criadas pelo Edital da Lei Aldir Blanc proposto pela gestão anterior.
O Secretário de Turismo Paulinho afirmou que aguarda Medida Provisória do Governo Federal para liberar o saldo de 240.000 (duzentos e quarenta mil reais) e atender a demanda do Sindicato e de profissionais da cultura.
Sergio Couto disse que "esta reunião foi muito importante para que a gestão atual entendesse as dificuldades criadas pela gestão anterior" e a necessidade urgente de atender a classe que foi muito prejudicada pela administração.
Enquanto a Medida Provisória do Governo Federal não é editada, a Liminar no Mandado de Segurança caminha na justiça, podendo, a qualquer momento ser apreciada, caso atendido o pedido da Liminar o Município deverá dispor o saldo do fundo para os profissionais de cultura representados pelo SINDMAEB.
Ambos participantes acharam a reunião muito proveitosa, pois há vontade mútua de atender àqueles profissionais que ficaram à margem do edital anterior. Lembrando que duas mil pessoas se inscreveram no Cadastro de Cultura e apenas cento e quarenta foram contempladas, menos de 10%.
Apesar dos trâmites da Justiça e do Executivo Federal serem completamente diferentes, acredita-se que toda essa questão pode estar resolvida de 7 a 35 dias.
Participaram da reunião também o Superintendente de Turismo Geléia e o Advogado da Secretaria, Dr.Alan.
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