Texto ainda será analisado na Câmara e prevê transferência dos recursos federais a estados e municípios. Proposta foi batizada em homenagem ao ator, que morreu de Covid em maio.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto que prevê repasse de R$ 3,8 bilhões em recursos federais para o enfrentamento dos efeitos da pandemia de Covid sobre o setor cultural – um dos mais impactados pela crise sanitária.
O texto ainda será analisado pela Câmara e, se virar lei, prevê que o dinheiro seja repassado aos governos de estados, municípios e do Distrito Federal.
A proposta, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), foi batizada de "Lei Paulo Gustavo", em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio deste ano, vítima da Covid-19. Paulo Gustavo era um dos artistas mais populares do país e faleceu aos 42 anos no Rio de Janeiro .
O projeto foi aprovado conforme versão proposta pelo relator Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso. acordo com a proposta, o repasse dos recursos pela União deverá ocorrer em, no máximo, 90 dias após a publicação da lei.
Pelo texto, os estados e municípios que receberem recursos deverão se comprometer em fortalecer os sistemas de cultura existentes ou implantá-los nas localidades em que esses sistemas não existam, instituindo conselhos, planos e fundos.
Conforme o projeto, dos R$ 3,8 bilhões que serão repassados:
- R$ 2,79 bilhões deverão ser destinados para ações no setor audiovisual;
- R$ 1,06 bilhão deverá ser destinado a ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor ou outras formas de seleção pública simplificadas.
Para custeio das transferências a estados e municípios, a proposta autoriza o uso de: dotações orçamentárias da União; superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; outras fontes não especificadas no projeto.
Os beneficiários dos recursos deverão cumprir algumas contrapartidas, que podem ser a realização de exibições gratuitas; de atividades destinadas a redes pública de ensino, ou privada que tenha estudantes do Prouni, entre outras. O projeto exige prestação de contas sobre utilização as verbas.
Conforme a proposta, os recursos poderão ter de ser devolvidos pelos municípios e pelos estados caso não sejam feitas as devidas adequações orçamentárias nos prazos previstos na proposta.
Ainda segundo o projeto, na implementação das ações no setor cultural deverão ser assegurados mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, pessoas LGBTQIA+, com deficiência, entre outros grupos.
O texto autoriza o uso dos recursos por estados e municípios até o fim de 2022, prazo que poderá ser prorrogado no caso de impedimentos previstos na legislação eleitoral.
"Como a pandemia ainda persiste, faz-se necessária a concessão de uma nova rodada de apoio financeiro", afirmou o relator da proposta, Eduardo Gomes.
"A cultura é extremamente importante para que tenhamos mais tolerância quanto aos comportamentos de diversas nações e povos, reforcemos os nossos laços de identidade nacional e aumentemos a criatividade na execução de nossos afazeres diários, seja na escola, seja no trabalho", acrescentou o emedebista.
'Dificuldade para execução'
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) votou contra a proposta relatada pelo colega de partido e líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes.
Bezerra disse que os recursos do Fundo Nacional de Cultura já estão "razoavelmente" comprometidos com iniciativas viabilizadas pela Lei Aldir Blanc e com projetos de outras leis de fomento à cultura. O senador por Pernambuco diz ver "dificuldade para execução" da Lei Paulo Gustavo.
"A posição do governo é de que a matéria encontrará dificuldades na sua tramitação. Nós vamos marcar a posição da liderança do governo, mas permitir que a matéria possa tramitar, chamando a atenção para as dificuldades da sua eventual execução", afirmou.
Flavio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, também declarou voto contra a proposta.
"O projeto atropela todo o sistema cultural previsto na legislação federal, eliminando os objetivos e metas estabelecidos na Lei Rouanet, que visa cumprir os comandos da Constituição Federal", disse.
"Tanto no mérito quanto na forma, um projeto inconstitucional, que esvazia a Secretaria Especial de Cultura, que tem feito um grande trabalho com o secretário Mario Frias à sua frente, revolucionando, dando transparência e fazendo com que os recursos cheguem àqueles artistas, à classe cultural, àqueles que realmente precisam, não àqueles já são afortunados, àqueles sempre foram atendidos pelos governos passados, sem nenhum critério, apenas na base do compadrio", acrescentou Flavio.
Omar Aziz (PSD-AM) se posicionou a favor do projeto e lembrou do apoio que Paulo Gustavo deu a Manaus e ao Amazonas durante a crise sanitária no começo deste ano.
"Projeto de lei que leva o nome de uma pessoa por quem nós, do Amazonas, temos um respeito e a quem somos muito gratos, que é o ator Paulo Gustavo, falecido, que, na época em que faltou oxigênio, foi uma das primeiras pessoas a auxiliar o Amazonas", disse.
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