A Operativa Nacional do Comitê Paulo Gustavo esteve em reunião dia 15/02 com a equipe da Secretaria Nacional dos Comitês de Cultura (MinC) e parte de integrantes do Grupo de Trabalho Oficial de Operacionalização da Lei Paulo Gustavo, criado pela portaria 02/23 do Ministério da Cultura (assinada e publicada no Diário Oficial também ontem).
Estiveram presentes na reunião a Secretária Nacional dos Comitês de Cultura, Roberta Martins, o Secretário Nacional de Direitos Autorais e Intelectuais, Marcos Souza , o Diretor de Assistência Técnica a Estados e Municípios , Thiago Leandro , o Diretor de Articulação e Governança, Pedro Vasconcelos , o Diretor do Sistema Nacional de Cultura , Lindevaldo Junior , a Diretora da Secretaria do Audiovisual , Cláudia Gonçalves , o Diretor do Cultura Viva João Pontes, o Coordenador Geral dos Comitês de Cultura , Xauí Peixoto e o Coordenador Geral de Orientação e Capacitação à Estados, Distrito Federal e Municípios , Binho Riani Perinotto, outros/as Servidores/as , contribuindo para o debate junto ao Setor sobre as principais demandas que vêm sendo sistematizadas, de parte a parte, para a elaboração da regulamentação da LPG e seus próximos passos.
A reunião foi uma, dentre tantas outras, que o MinC tem desenvolvido e irá desenvolver de escutas coletivas, buscando formatar um texto de regulamentação construído de forma democrática, participativa e colaborativa entre a gestão pública, sociedade civil, órgãos de controle e demais grupos de representações municipais, estaduais e nacionais, nas três esferas do Poder Público junto aos entes federados e ao setor cultural nacional, regional e local.
O objetivo de todos esses encontros é a elaboração de um texto de regulamentação que:
📌 Torne o processo de repasse dos recursos da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios mais democrático, efetivo, prático e dinâmico;
📌 Facilite o entendimento dos termos e das expressões, cláusulas e demais mecanismos propiciados pela nova Lei - em sinergia com o Sistema Nacional de Cultura e legislações correlatas;
📌 Garanta a efetividade do objetivo principal e finalístico da Lei de emergência sociocultural, garantindo que os recursos cheguem na ponta de forma simplificada, o mais desburocratizada possível, segura e efetiva;
📌 Seja profundamente inclusiva e o mais participativa possível;
📌 Assegure cronogramas e prazos factíveis para as etapas seguintes;
📌 Colabore com as demais instâncias do Poder Público, evitando que os recursos da Lei Paulo Gustavo sejam utilizados para substituir recursos próprios da cultura dos Estados e Municípios, afinal este nunca foi seu objetivo (a ideia, conforme a Lei, é que a ela até possa vir a fortalecer as demais políticas e recursos, mas não substituí-las);
📌 Dê respaldo, transparência e segurança aos gestores tanto dos Governos Municipais quanto Estaduais e também para fazedoras e trabalhadoras de cultura que façam parte ativa de todo este processo.
A previsão atual é que o lançamento do Decreto de Regulamentação aconteça no próximo mês de Março. Além do Decreto terão também instruções normativas além de portal com respostas às perguntas frequentes.
Caso você tenha alguma sugestão para a composição do texto da regulamentação, deixe aqui nos comentários e/ou envie, o mais rapidamente possível, aos grupos dos Comitês Regionais, Estaduais e Nacional da Paulo Gustavo (em breve haverá um e-mail institucional, entre outras formas oficiais), bem como diretamente a outras legítimas representações do Setor Cultural e do próprio MinC.
Em breve divulgaremos mais informações sobre o fortalecimento de todos os Comitês e desta Operativa Nacional , que está em processo de ampliação de sua composição e das demais representações incorporadas.
📝 Aqui o link para a publicação oficial de criação do GT LPG próprio do MinC: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-minc-n-2-de-15-de-fevereiro-de-2023-464772598
OPERATIVA NACIONAL DOS COMITÊS PAULO GUSTAVO , 16/02/2023
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