Após reunião com o Presidente da Câmara de Vereadores Dilmo Santiago , os Dentistas Servidores Celetistas, produziram ATA do encontro (abaixo).
A movimentação dos Dentistas de Porto Seguro está chamando a atenção de todo o Estado Baiano, pois o direito ao reajuste salarial permanecia latente, por falta de informação, mesmo após o Supremo Tribunal Federal reconhecê-lo. O CRO vem se movimentando para que o direito seja aplicado nacionalmente.
No município de Porto, existem Dentistas Cirurgiões Efetivos (Concursados) e Celetistas ( Contratações por Seletivas). Os Concursados são regidos pela Lei Estatutária, enquanto os Celetistas por normas da CLT, por isso, como o regime de ambos são diferentes, não há compatibilidade da aplicação da Lei, pois enquanto os Dentistas Celetistas estão longe de atingir o piso salarial, alguns Dentistas Efetivos já ultrapassaram o teto, valores determinados por normas aplicadas a categoria. Essa matemática em pouco tempo será equacionada e a aplicação das normas legais será operacionalizada, é o que desejamos e torcemos, pois esse problema se arrasta no Município por mais de sete anos.
Lembrando que, o a Gestão atual vem adequando e atualizando a aplicação dos direitos trabalhistas da categoria desde o final do ano de 2022, além de reformas nos consultórios para um melhor atendimento à população. Tudo indica que teremos um final feliz, porém atualizaremos a matéria em breve.
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