O G20 aprovou nesta segunda-feira
(18) a declaração final da cúpula que acontece no Rio de Janeiro.
Entre os destaques, documento
reafirma o compromisso do bloco com os objetivos do Acordo de Paris. O texto ainda reforça
os esforços dos países do G20 para tributar efetivamente os super-ricos,
respeitando a soberania fiscal.
A declaração ainda menciona temas
como a equidade de gênero e conflitos pelo mundo. O texto pede um cessar-fogo
na Faixa de Gaza e apela por um solução de dois Estados para o conflito entre
Israel e o Hamas. O documento não menciona a libertação dos reféns sequestrados no
dia 7 de outubro de 2023.
Sobre a guerra na Ucrânia, a declaração afirma: “saudamos
todas as iniciativas relevantes e construtivas que apoiam uma paz abrangente,
justa e duradoura, mantendo todos os Propósitos e Princípios da Carta da ONU
para a promoção de relações pacíficas, amigáveis e de boa vizinhança entre as
nações”. O texto não menciona a Rússia.
O grupo das maiores economias do
mundo ainda cita os esforços para fortalecer a Assembleia Geral e o Conselho de
Segurança da ONU.
Declaração de Líderes do Rio de
Janeiro
1. Nós, os líderes do G20, nos
reunimos no Rio de Janeiro de 18 a 19 de novembro de 2024 para responder aos
principais desafios e crises globais e promover um crescimento forte,
sustentável, equilibrado e inclusivo. Nós nos reunimos no berço da Agenda de
Desenvolvimento Sustentável para reafirmar o nosso compromisso de construir um
mundo justo e um planeta sustentável, sem deixar ninguém para trás.
Situação Econômica e Política
Internacional
2. Nós reafirmamos o papel do G20
como o principal fórum de cooperação econômica internacional. Juntos,
compartilhamos uma responsabilidade coletiva pela administração eficaz da
economia global, promovendo as condições para um crescimento global sustentável,
resiliente e inclusivo. Nós continuamos empenhados em apoiar os países em
desenvolvimento na resposta a crises e desafios globais e no alcance dos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
3. Nós vivemos em tempos de
grandes desafios e crises geopolíticas, socioeconômicas, climáticas e
ambientais, que exigem ações urgentes. Com apenas seis anos para alcançar os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, há progresso efetivo
em apenas 17% das metas dos ODS, ao passo que quase metade está mostrando
progresso mínimo ou moderado, e em mais de um terço o progresso estagnou ou até
mesmo regrediu. O G20 é adequado para responder a esses desafios por meio da
tão necessária cooperação internacional e de impulso político. Como Líderes do
G20, reconhecemos que as crises que enfrentamos não afetam igualmente o mundo
igualmente, sobrecarregando desproporcionalmente os mais pobres e aqueles que
já estão em situação de vulnerabilidade.
4. Nós reconhecemos que a
desigualdade dentro e entre os países está na raiz da maioria dos desafios
globais que enfrentamos e é agravada por eles. Nós aceleraremos nossos esforços
e reafirmaremos nosso forte compromisso com os Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável. O mundo requer não apenas ações urgentes, mas também medidas
socialmente justas, ambientalmente sustentáveis e economicamente sólidas. Por
esse motivo, nós trabalhamos em 2024 sob o lema “Construindo um mundo justo e
um planeta sustentável” –, colocando a desigualdade, em todas as suas
dimensões, no centro da agenda do G20.
5. Nós observamos boas
perspectivas de uma aterrissagem suave da economia global, embora múltiplos
desafios permaneçam e alguns riscos tenham aumentado em meio a elevada
incerteza. Nós continuaremos a promover crescimento forte, sustentável,
equilibrado e inclusivo, a reagir a pressões no custo de vida, a salvaguardar a
sustentabilidade fiscal e a mitigar repercussões negativas. Nossos bancos
centrais continuam fortemente comprometidos em atingir estabilidade de preços
de acordo com seus respectivos mandatos. Nossas políticas fiscais irão garantir
a sustentabilidade fiscal e reconstruir as reservas, mantendo-se favoráveis ao
crescimento e catalisando investimentos públicos e privados em reformas que
aumentem a produtividade. Nós estamos confiantes pelo fato de que a atividade
econômica provou ser mais resiliente do que o esperado em muitas partes do
mundo e que a inflação global está caindo de níveis elevados, embora haja
alguma variação entre os países. Ainda assim, o crescimento tem sido altamente
desigual entre os países, contribuindo para o risco de divergência econômica.
Nós estamos preocupados com o fato de que as perspectivas de crescimento global
a médio e longo prazo estejam abaixo das médias históricas. Nós continuaremos a
nos esforçar para reduzir as disparidades de crescimento entre os países por
meio de reformas estruturais. Reafirmamos o compromisso cambial de abril de
2021 assumido pelos nossos Ministros de Finanças e Governadores dos Bancos
Centrais. Nós também reafirmamos nosso compromisso de promover um sistema
financeiro aberto, resiliente, inclusivo e estável, que apoie o crescimento
econômico e se baseie na implementação completa, oportuna e consistente dos
padrões internacionais acordados, apoiados pela coordenação política contínua.
Nós reiteramos nosso compromisso de promover ainda mais movimentações
sustentáveis de capitais e fomentar marcos sólidos de políticas, nomeadamente,
a independência do banco central.
6. Nós tomamos nota com angústia
do imenso sofrimento humano e o impacto adverso de guerras e conflitos ao redor
do mundo.
7. Em relação aos conflitos e
guerras em andamento, reiteramos as nossas posições nacionais e as resoluções
adotadas na Assembleia Geral e no Conselho de Segurança das Nações Unidas e
ressaltamos que todos os Estados devem agir de maneira consistente com os
Propósitos e Princípios da Carta da ONU em sua totalidade. Em consonância com a
Carta da ONU, todos os Estados devem se abster da ameaça ou uso da força para
buscar aquisição territorial contra a integridade territorial e soberania ou
independência política de qualquer Estado. Afirmamos que todas as partes devem
cumprir com suas obrigações sob o direito internacional, incluindo o direito
internacional humanitário e o direito internacional dos direitos humanos, e a
este respeito condenamos todos os ataques contra civis e infraestrutura.
8. Ao expressar nossa profunda
preocupação com a situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza e a
escalada no Líbano, enfatizamos a necessidade urgente de expandir o fluxo de
assistência humanitária e reforçar a proteção de civis e exigir a remoção de
todas as barreiras à prestação de assistência humanitária em escala. Destacamos
o sofrimento humano e os impactos negativos da guerra. Afirmando o direito
palestino à autodeterminação, reiteramos nosso compromisso inabalável com a
visão da solução de dois Estados, onde Israel e um Estado palestino vivem lado
a lado, em paz, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas, consistentes com o
direito internacional e resoluções relevantes da ONU. Estamos unidos em apoio a
um cessar-fogo abrangente em Gaza, em conformidade com a Resolução n. 2735 do
Conselho de Segurança das Nações Unidas, e no Líbano, que permite que os
cidadãos retornem em segurança para suas casas em ambos os lados da Linha Azul.
9. Especificamente em relação à
guerra na Ucrânia, ao relembrar as nossas discussões em Nova Délhi, destacamos
o sofrimento humano e os impactos negativos adicionais da guerra no que diz
respeito à segurança alimentar e energética global, cadeias de suprimentos,
estabilidade macrofinanceira, inflação e crescimento. Saudamos todas as
iniciativas relevantes e construtivas que apoiam uma paz abrangente, justa e
duradoura, mantendo todos os Propósitos e Princípios da Carta da ONU para a
promoção de relações pacíficas, amigáveis e de boa vizinhança entre as nações.
10. Nós nos comprometemos a
avançar a meta de um mundo livre de armas nucleares e um lugar mais seguro para
todos, e manteremos as nossas obrigações a esse respeito.
11. Condenamos o terrorismo em
todas as suas formas e manifestações.
12. A resolução pacífica de
conflitos e os esforços para lidar com crises, bem como a diplomacia e o
diálogo são essenciais. Somente com paz alcançaremos sustentabilidade e
prosperidade.
13. Para orientar nossas ações em
direção a resultados concretos, a Presidência brasileira do G20 concentrou as
atividades deste ano em três prioridades: (i) inclusão social e combate à fome
e à pobreza; (ii) desenvolvimento sustentável, transições energéticas e ação
climática; e (iii) reforma das instituições de governança global.
Inclusão social e combate à
fome e à pobreza
14. Os avanços na redução da
pobreza e erradicação da fome sofreram retrocessos significativos desde a
pandemia de COVID-19. O número de pessoas que enfrentam a fome aumentou,
atingindo o número impressionante de aproximadamente 733 milhões de pessoas em
2023, sendo as crianças e as mulheres as mais afetadas. Esses desafios sem
precedentes exigem um compromissos maior e mais eficaz, financiamento e ações
em todos os níveis, além de políticas econômicas sólidas, para promover o
crescimento e a criação de empregos.
15. O mundo produz alimentos mais
do que suficientes para erradicar a fome. Coletivamente, não nos faltam
conhecimentos nem recursos para combater a pobreza e derrotar a fome. O que
precisamos é de vontade política para criar as condições para expandir o acesso
a alimentos. À luz disso, lançamos a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e
saudamos sua abordagem inovadora para mobilizar financiamento e
compartilhamento de conhecimento, a fim de apoiar a implementação de programas
de larga escala e baseados em evidências, liderados e de propriedade dos
países, com o objetivo de reduzir a fome e a pobreza em todo o mundo. Nós
convidamos todos os países, organizações internacionais, bancos multilaterais
de desenvolvimento, centros de conhecimento e instituições filantrópicas a
aderir à Aliança para que possamos acelerar os esforços para erradicar a fome e
a pobreza, reduzindo as desigualdades e contribuindo para revitalizar as
parcerias globais para o desenvolvimento sustentável. A Aliança defende
estratégias reconhecidas, como transferências de renda, desenvolvimento de
programas locais de alimentação escolar, melhoria do acesso ao
microfinanciamento e ao sistema financeiro formal e de proteção social, entre
outras estratégias que podem ser adaptadas às circunstâncias nacionais de cada
país.
16. Nós ressaltamos o compromisso
do G20 com a importância da segurança alimentar e nutricional e da realização
progressiva do direito à alimentação adequada, conforme reafirmado através dos
Princípios de Alto Nível de Deccan. A agricultura está na vanguarda para
responder aos principais desafios, como combater a pobreza, acabar com a fome,
melhorar a nutrição e, ao mesmo tempo, enfrentar a mudança do clima, a perda de
biodiversidade, a poluição e a desertificação. Embora reconhecendo que não
existe uma solução única para todos os desafios da agricultura e dos sistemas
alimentares, nós nos comprometemos a apoiar os países em desenvolvimento para
aumentar sua capacidade de produção e comercialização sustentáveis de
alimentos. Nós também renovamos nosso compromisso de trabalhar para aumentar de
forma sustentável a produtividade agrícola e reduzir a perda e o desperdício de
alimentos, inclusive aumentando nossos esforços para atingir a meta do ODS 12.3
da ONU sobre perdas e desperdício de alimentos. À luz da interação dinâmica da
agricultura global e do comércio de alimentos, nós reconhecemos a
interdependência dos países para alcançar a segurança alimentar e nutricional,
a confiabilidade alimentar e a sustentabilidade por meio de políticas de
comércio aberto consistentes com as regras da OMC. Embora se reconheça a
importância da produção doméstica, a diversificação das cadeias de suprimento
internacionais, regionais e locais também é uma forma importante de fortalecer
a resiliência das cadeias de abastecimento alimentar mundiais a choques
externos. Nosso objetivo também é responder aos desafios da escassez de
fertilizantes, incluindo o fortalecimento da produção local, o comércio, o
aumento da eficiência dos fertilizantes e o uso de biofertilizantes, ao abordar
a necessidade de melhorar a saúde do solo e reduzir a poluição da água.
17. Nós fazemos um chamado pela
rápida implementação do Plano de Ação de 2023 do G20 para Acelerar o Progresso
nos ODS. Nós nos comprometemos ainda a aprimorar ferramentas e mecanismos
adicionais para combater as desigualdades, como a ampliação da cooperação para
o desenvolvimento, incluindo a cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular, bem
como o desbloqueio de recursos por meio de bancos multilaterais de
desenvolvimento e ferramentas e mecanismos financeiros inovadores, como
financiamento misto, que podem promover fluxos sustentáveis de recursos
concessionais, com estruturas de alocação claras para apoiar os países de baixa
e média renda mais necessitados. Nós apelamos a todos os parceiros para
mobilizar novos e adicionais recursos nacionais e internacionais, de todas as
fontes, para enfrentar esse desafio, aumentando ao mesmo tempo sua eficácia.
Nós notamos também a importância da transparência e da responsabilidade mútua.
Nós continuamos comprometidos com a Agenda de Desenvolvimento das Nações Unidas
e esperamos o sucesso da 4ª Conferência sobre Financiamento para o
Desenvolvimento, em Sevilha, Espanha, em 2025. Nós também reafirmamos nosso
compromisso de ajudar os países em desenvolvimento a se integrarem melhor às
cadeias industriais, de valor e de suprimentos globais e acelerar seu processo
de industrialização e modernização, como parte de nossos esforços para promover
o desenvolvimento sustentável e combater as desigualdades.
18. Nós reafirmamos nossos
compromissos compartilhados e nossa dedicação em liderar pelo exemplo nos
esforços globais contra a corrupção e os fluxos financeiros ilícitos
relacionados. Nós reconhecemos o impacto da corrupção nos desafios globais,
como a pobreza, a desigualdade social e econômica, bem como o desenvolvimento
sustentável, e reconhecemos que o combate à corrupção e a promoção da
integridade podem contribuir para construir um mundo justo e um planeta
sustentável. Faremos o melhor uso da Rede GlobE e de outras redes
internacionais anticorrupção.
19. Nós endossamos a Declaração
Ministerial do G20 do Rio de Janeiro sobre Cooperação Tributária Internacional.
A tributação progressiva é uma das principais ferramentas para reduzir as
desigualdades internas, fortalecer a sustentabilidade fiscal, promover a
consolidação orçamentária, promover crescimento forte, sustentável, equilibrado
e inclusivo e facilitar a realização dos ODS. Nós aplaudimos as recentes
reformas fiscais internas realizadas por vários membros do G20 para combater as
desigualdades e promover sistemas fiscais mais justos e progressivos e
reconhecemos que melhorar a mobilização de recursos internos é importante para
apoiar os ODS.
20. Com total respeito à
soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para
garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente
tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o
incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos
antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente
prejudiciais. Nós estamos ansiosos para continuar a discutir essas questões no
G20 e em outros fóruns relevantes, contando com as contribuições técnicas de
organizações internacionais relevantes, universidades e especialistas. Nós
incentivamos o Quadro Inclusivo sobre BEPS a considerar trabalhar nesses temas
no contexto de políticas fiscais progressivas eficazes.
21. Nós saudamos o progresso
feito na Solução de Dois Pilares no âmbito do FI. Nós reiteramos nosso
compromisso com a Declaração da FI de outubro de 2021 e com a rápida
implementação da Solução de Dois Pilares por todas as jurisdições interessadas,
incluindo negociações rápidas sobre o pacote final do Pilar Um. Nossa
cooperação tributária internacional deve ser inclusiva e eficaz e ter como
objetivo alcançar um amplo consenso, maximizando as sinergias entre os fóruns
internacionais existentes, ao mesmo tempo buscando evitar duplicações
desnecessárias de esforços. Continuamos a discussão construtiva nas Nações
Unidas sobre o desenvolvimento de uma Convenção-Quadro sobre Cooperação
Tributária Internacional e seu protocolo.
22. Nós reconhecemos as
restrições enfrentadas por muitos países na implementação de políticas de
grande escala, incluindo aquelas para erradicar a fome e reduzir a pobreza. É
imperativo que aqueles que mais precisam recebam maior apoio, garantindo que ninguém
seja deixado para trás. Nós reconhecemos a necessidade de aumentar os recursos
de todas as fontes para a luta contra a fome e a pobreza e, em apoio deste e de
outros objetivos de desenvolvimento, pretendemos alcançar uma reposição robusta
e impactante do IDA 21, incluindo uma expansão da sua base de países doadores e
apoio contínuo dos doadores existentes, bem como a reposição de outros
instrumentos regionais importantes, como o Fundo Africano de Desenvolvimento.
23. Nós reconhecemos que as
flutuações do mercado, as condições financeiras restritivas e as
vulnerabilidades da dívida, entre outras, podem estar aumentando a pressão de
curto prazo sobre orçamentos públicos tensionados em meio ao aumento dos custos
de financiamento. Nós acreditamos que soluções específicas de cada país para os
desafios do financiamento ao desenvolvimento podem se basear em medidas
políticas combinadas que apoiem o crescimento, a mobilização de recursos
internos, a criação de capacidades, os fluxos de capital privado e o
financiamento concessional direcionado. Neste contexto, nós apelamos à
comunidade internacional para envidar esforços para apoiar os países
vulneráveis que enfrentam desafios de liquidez a curto prazo, cuja dívida é
sustentável. Nós incentivamos o FMI e o Banco Mundial a continuar seu trabalho
relacionado a opções viáveis que sejam específicas de cada país e de forma
voluntária para ajudar aqueles países e relatar aos Ministros de Finanças do
G20 no ano que vem.
24. Nós reconhecemos que as
desigualdades têm um impacto intergeracional, pois a mobilidade social
desigual, as oportunidades e os resultados de uma geração influenciam
diretamente os da próxima. Todas as pessoas, independentemente de idade, sexo,
deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou qualquer
outra condição, devem ter acesso a serviços essenciais que atendam às suas
necessidades básicas, a um trabalho digno e a outras oportunidades sociais e
econômicas que garantam sua participação plena, igual, efetiva e significativa
na sociedade. Reduzir a desigualdade é fundamental para atingir um crescimento
forte, sustentável, equilibrado e inclusivo. Nós encorajamos os países a darem
o exemplo, adotando medidas adicionais para promover a redução das
desigualdades, de acordo com as circunstâncias nacionais. Nós estamos
empenhados em promover a inclusão e o empoderamento social, econômico e
político de todos, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e
práticas discriminatórias, além de incentivar legislações, políticas e ações
adequadas nesse sentido, em particular sobre o combate ao racismo e a promoção
da igualdade étnica e racial. Nós reconhecemos ainda o papel significativo da
inclusão financeira na melhoria do bem-estar financeiro e na realização dos
ODS.
25. Nós reiteramos o papel
central e coordenador da OMS na arquitetura global de saúde, apoiado por um
financiamento adequado, previsível, transparente, flexível e sustentável. Nós
apoiamos a realização da Rodada de Investimentos da OMS como uma medida adicional
para o financiamento das atividades da OMS. Nós continuamos comprometidos em
construir sistemas de saúde mais resilientes, equitativos, sustentáveis e
inclusivos, capazes de fornecer serviços de saúde integrados e centrados nas
pessoas, incluindo saúde mental, e de alcançar a Cobertura Universal de Saúde,
focando em aprimorar os serviços essenciais de saúde e os sistemas de saúde
para níveis acimas dos níveis pré-pandêmicos nos próximos um a dois anos. Nós
apoiamos o fortalecimento da formação da força de trabalho de saúde, incluindo
por meio da Academia da OMS. Nós saudamos o estabelecimento de uma Coalizão
para Produção Local e Regional, Inovação e Acesso Equitativo, centrada na
cooperação voluntária, a fim de promover o acesso a vacinas, tratamentos
terapêuticos e diagnósticos e outras tecnologias de saúde para doenças
negligenciadas e pessoas em situações de vulnerabilidade. Nós reafirmamos
também nosso compromisso de erradicar as epidemias de AIDS, tuberculose,
malária e da erradicação da poliomielite. Nós enfatizamos avançar com uma
abordagem de Saúde Única (One Health), reconhecendo as interconexões entre a
saúde humana, animal, vegetal e ambiental, bem como a necessidade de enfrentar
a resistência antimicrobiana. Nós reconhecemos o papel potencial da medicina
tradicional e complementar baseada em provas. Nós promoveremos a coordenação e
avançaremos no debate para ampliar investimentos em ODS relacionados à saúde, e
na Prevenção, Preparação e Resposta a pandemias e, nesse sentido, reconhecer a
contribuição do Fundo Pandêmico e de outras iniciativas de financiamento. Nós
incentivamos contribuições adicionais para o Fundo Pandêmico a partir de uma
base diversificada de doadores para atingir a nova meta de financiamento. Nós
apoiamos a conclusão das negociações em andamento para redigir e negociar uma
convenção, um acordo ou outro instrumento internacional da OMS sobre prevenção,
preparação e resposta a pandemias, com o objetivo de complementar o Regulamento
Sanitário Internacional (RSI), com total respeito à soberania de cada Estado.
Nós reiteramos nosso compromisso com um instrumento que seja ambicioso,
equilibrado, eficaz e adequado ao fim a que se destina, incluindo o acesso
equitativo a contramedidas médicas durante pandemias. No contexto do atual surto
de mpox, nós enfatizamos a importância da coordenação global para lidar com
essa e outras emergências de saúde pública emergentes e reemergentes e, nesse
sentido, damos as boasvindas ao trabalho da Força-Tarefa Conjunta de Saúde
Financeira do G20 e solicitamos que ela relate seu progresso até 2025.
26. Nós reconhecemos que o acesso
a água potável segura, saneamento e higiene é um prérequisito para a saúde e
nutrição e é crucial para os resultados do desenvolvimento sustentável. Nesse
sentido, mobilizar recursos para construir sistemas de água e saneamento
sustentáveis e resilientes é essencial para um futuro mais saudável e
equitativo para todos. Nós, portanto, apoiamos a promoção de sistemas de água,
saneamento e higiene (WASH) que sejam inclusivos, integrados, sustentáveis e
com enfoque em gênero, a fim de reforçar a resiliência aos impactos da perda de
biodiversidade, da mudança do clima, da degradação ambiental, de doenças
transmitidas pela água, de desastres e da poluição. Para esse fim, nós saudamos
o Chamado à Ação sobre o Fortalecimento dos Serviços de Água Potável,
Saneamento e Higiene.
27. Nós enfatizamos o papel
crucial da educação e da formação de qualidade, incluindo a educação digital,
como um facilitador para a dignidade humana e para o empoderamento; equidade,
igualdade e inclusão; crescimento sustentável e socioeconômico; cidadania
ativa, prosperidade, paz e bem-estar. Nós observamos com preocupação a atual
escassez global de professores. Políticas de desenvolvimento profissional
capazes de qualificar e reter professores, além de estimular o interesse de
professores no início da carreira, tornaram-se um componente essencial do
desafio multidimensional de preparar nossas sociedades para o futuro.
28. Nós reconhecemos o poder e o
valor intrínseco da cultura no fomento à solidariedade, ao diálogo, à
colaboração e à cooperação, promovendo um mundo mais sustentável, em todas as
suas dimensões e de todas as perspectivas. Comprometemo-nos com os princípios
de inclusão, participação social e acessibilidade, para o pleno exercício dos
direitos culturais, enfrentando o racismo, a discriminação e o preconceito, e
fazemos um apelo por um engajamento global fortalecido e eficaz no debate sobre
direitos autorais e direitos conexos no ambiente digital e os impactos da
inteligência artificial sobre os detentores de direitos autorais. Nós
encorajamos os países a aprimorarem a cooperação, a colaboração e o intercâmbio
internacionais para o desenvolvimento da economia criativa. Nós reafirmamos
nosso compromisso com as convenções relevantes da UNESCO. Nós reafirmamos nosso
compromisso de apoiar políticas que promovam a contribuição daqueles que
trabalham nos setores de cultura, artes e patrimônio e fazemos um apelo aos países
para fortalecerem a cooperação e o diálogo, abordando os direitos sociais e
econômicos e a liberdade artística, tanto online quanto offline, em
conformidade com os marcos de direitos de propriedade intelectual e as normas
internacionais de trabalho, visando à melhoria do pagamento justo e a condições
de trabalho dignas. Nós encorajamos o fortalecimento da proteção do patrimônio
cultural, incluindo monumentos históricos e locais religiosos. Nós fazemos um
apelo pelo apoio a um diálogo aberto e inclusivo sobre o retorno e a
restituição de bens culturais, incluindo bens exportados ilegalmente, com base
em uma ampla perspectiva histórica que renove as relações entre os países e
permita mecanismos alternativos de resolução de disputas, quando apropriado.
Nós reconhecemos a crescente apreciação do valor do retorno e da restituição de
bens culturais para os países e comunidades de origem, com base no
consentimento entre as partes relevantes.
29. Nós nos comprometemos a
aproveitar o potencial das tecnologias digitais e emergentes para reduzir as
desigualdades. Nós reconhecemos que a inclusão digital requer conectividade
universal e significativa, e que as soluções de governo digital são essenciais
para melhorar a vida das pessoas, ao mesmo tempo em que protegem a privacidade,
os dados pessoais, os direitos humanos e as liberdades fundamentais. Nós
reconhecemos a contribuição da infraestrutura pública digital para uma
transformação digital equitativa e o poder transformador das tecnologias
digitais para reduzir as divisões existentes e empoderar sociedades e
indivíduos, incluindo todas as mulheres, meninas e pessoas em situações de
vulnerabilidade. Nós reconhecemos que as plataformas digitais remodelaram o
ecossistema digital e as interações online, amplificando a disseminação de
informações e facilitando a comunicação dentro e além das fronteiras
geográficas. No entanto, a digitalização do campo da informação e a evolução
acelerada de novas tecnologias, como a inteligência artificial, impactaram
dramaticamente a velocidade, a escala e o alcance da desinformação não
intencional e intencional, discurso de ódio e de outras formas de danos online.
Nesse sentido, enfatizamos a necessidade de transparência e responsabilidade
das plataformas digitais, em linha com as políticas relevantes e os marcos
legais aplicáveis, e trabalharemos com as plataformas e as partes interessadas
pertinentes a esse respeito. A transparência, com as salvaguardas apropriadas,
a explicabilidade sobre dados, algoritmos e moderação de conteúdo que respeitem
os direitos de propriedade intelectual e a privacidade, e a proteção de dados
podem ser fundamentais para a construção de ecossistemas de informação
saudáveis. No contexto do compartilhamento de dados, nós reafirmamos a
importância de facilitar fluxos transfronteiriços de dados e o fluxo livre de
dados com confiança, respeitando os marcos legais domésticos e internacionais
aplicáveis, e reconhecendo o papel dos dados para o desenvolvimento.
30. Nós saudamos em 2024 a
reunião inaugural do Grupo de Trabalho de Pesquisa e Inovação do G20 e
reafirmamos a importância da cooperação internacional aberta, justa, diversa e
mutuamente benéfica em pesquisa e inovação. Essa cooperação pode ser facilitada
por meio de ferramentas como a inovação aberta, que agora foi definida pelos
Ministros de Pesquisa e Inovação do G20, além da ciência aberta,
infraestruturas de pesquisa quando apropriado, transferência voluntária de
tecnologia e desenvolvimento conjunto de capacidades em termos mutuamente
acordados, intercâmbio de pesquisadores, cientistas e recursos ao redor do
mundo, assistência científica e tecnológica para países em desenvolvimento e
comunicação científica aprimorada. Nós reconhecemos ainda a necessidade de
reduzir as desigualdades globais e assimetrias no acesso e na produção de
ciência, tecnologia e inovação.
31. Nós reconhecemos a
importância de criar empregos de qualidade e promover o trabalho digno para
todos a fim de alcançar a inclusão social. Nós reafirmamos nossos compromissos
de (i) proteger os direitos dos trabalhadores conforme descrito na Declaração
da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos
Fundamentais no Trabalho, empoderando os trabalhadores e erradicando o trabalho
forçado, acabando com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, bem como
eliminando todas as formas de trabalho infantil; (ii) garantir segurança e
saúde ocupacional e acesso a proteção social adequada para todos os
trabalhadores; (iii) concentrar nossos esforços e políticas na garantia de uma
transição justa em todos os setores; (iv) superar as divisões digitais e
priorizar a inclusão de pessoas em situações de vulnerabilidade; (v)
desenvolver e implementar políticas abrangentes que desmantelem normas sociais
e culturais discriminatórias, bem como barreiras legais para garantir a
participação igual, plena e significativa das mulheres em nossas economias, e
(vi) promover o diálogo social e a negociação coletiva.
32. Nós celebramos em 2024 a
reunião inaugural do Grupo de Trabalho de Empoderamento das Mulheres do G20 e
reafirmamos nosso total compromisso com a igualdade de gênero e o empoderamento
de todas as mulheres e meninas. Nós encorajamos o desenvolvimento liderado por
mulheres e promoveremos a participação e a liderança plenas, equitativas,
eficazes e significativas das mulheres em todos os setores e em todos os níveis
da economia, o que é crucial para o crescimento do PIB global. Nós reconhecemos
que todas as mulheres e meninas enfrentam barreiras específicas devido a
diversos fatores, tais como falta de acesso a saúde, educação, desenvolvimento
da carreira, igualdade salarial e oportunidades de liderança. Reconhecendo que
a violência baseada em gênero, inclusive a violência sexual contra mulheres e
meninas, é preocupantemente alta nas esferas pública e privada, nós condenamos
todas as formas de discriminação contra mulheres e meninas e lembramos nosso
compromisso de acabar com a violência baseada em gênero, inclusive a violência
sexual, e combater a misoginia on-line e off-line. Nós nos comprometemos a
promover a igualdade de gênero no trabalho de cuidado remunerado e
não-remunerado para garantir a participação igualitária, plena e significativa
das mulheres na economia, promovendo a corresponsabilidade social e de gênero,
encorajando e facilitando o envolvimento igualitário de homens e meninos no
trabalho de cuidado e desafiando as normas de gênero que impedem a distribuição
equitativa e a redistribuição das responsabilidades de cuidado. Ao nos
aproximarmos do 30º aniversário da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim,
nós fortaleceremos nossos esforços para observar sua implementação, incluindo
os documentos finais de suas conferências de revisão. Nós nos comprometemos a
implementar o Roteiro do G20 Rumo e Além da Meta de Brisbane e esperamos que
nossos ministros desenvolvam propostas com o objetivo de estabelecer novos
compromissos do G20 para o período pós-2025, em especial no que diz respeito à
redução da desigualdade salarial de gênero. Nós reconhecemos o papel das
mulheres como agentes da paz.
33. À medida que o mundo enfrenta
um aumento sem precedentes na frequência de desastres em grande escala, nós
reconhecemos que eles afetam desproporcionalmente pessoas em situações de
vulnerabilidade, particularmente grupos de baixa renda, e exacerbam a pobreza e
a desigualdade. Nós nos comprometemos a acelerar a cooperação internacional
para a redução do risco de desastres, de acordo com o Marco de Sendai para a
Redução do Risco de Desastres. Nós enfatizamos o papel crítico de uma abordagem
de preparação para desastres e a necessidade de investimento em pessoas, bens e
infraestrutura para redução do risco de desastres.
34. Nós reafirmamos nosso
compromisso de apoiar migrantes, incluindo trabalhadores migrantes e
refugiados, em nossos esforços por um mundo mais inclusivo, em conformidade com
políticas, legislações e circunstâncias nacionais, assegurando pleno respeito aos
direitos humanos e às liberdades fundamentais, independentemente de seu status
migratório. Nós reconhecemos também a importância de prevenir fluxos
migratórios irregulares e o tráfico de migrantes como parte de uma abordagem
abrangente para migrações seguras, ordenadas e regulares, ao mesmo tempo em que
respondemos às necessidades humanitárias e às causas fundamentais do
deslocamento. Nós apoiamos o fortalecimento da cooperação entre países de
origem, trânsito e destino. Nós continuaremos com o diálogo sobre migração e
deslocamento forçado durante futuras Presidências.
Desenvolvimento Sustentável,
Transições Energéticas e Ação Climática
35. Nós enfatizamos o papel do
desenvolvimento sustentável em suas três dimensões – econômica, social e
ambiental – como princípio orientador para a cooperação em prol das pessoas, do
planeta e da prosperidade, com o objetivo final de superar nossos desafios
coletivos. Nós reafirmamos nossos respectivos compromissos de intensificar
ações urgentes para enfrentar as crises e os desafios decorrentes da mudança do
clima, perda de biodiversidade, desertificação, degradação dos oceanos e do
solo, secas e poluição.
36. Nós reafirmamos nosso forte
compromisso com o multilateralismo, especialmente à luz do avanço alcançado no
âmbito da UNFCCC e do Acordo de Paris e reiteramos nossa determinação de
permanecer unidos nos esforços para atingir o propósito e os objetivos de longo
prazo do Acordo. Nós compreendemos e reconhecemos a urgência e a gravidade da
mudança do clima. Nós reafirmamos a meta de temperatura do Acordo de Paris de
limitar o aumento da temperatura média global para bem abaixo de 2 graus
Celsius acima dos níveis pré-industriais e de empreender esforços para limitar
o aumento a 1,5 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais, reconhecendo
que isso reduziria significativamente os riscos e impactos da mudança do clima.
Nós ressaltamos que os impactos da mudança do clima serão significativamente
menores com o aumento limitado a 1,5 graus Celsius, em comparação a 2 graus
Celsius e reiteramos nossa determinação em continuar os esforços para limitar o
aumento de temperatura a 1,5 graus Celsius.
37. Nós estamos determinados a
liderar ações ambiciosas, oportunas e estruturais em nossas economias nacionais
e no sistema financeiro internacional com o objetivo de acelerar e ampliar a
ação climática, em sinergia com as prioridades de desenvolvimento sustentável e
os esforços para erradicar a pobreza e a fome. Reconhecendo que a totalidade de
nossos esforços será mais poderosa do que a soma de suas partes, nós
cooperaremos e uniremos esforços para uma mobilização global contra a mudança
do clima.
38. Cientes de nosso papel de
liderança, nós reafirmamos nossos compromissos firmes em busca do objetivo da
UNFCCC, de enfrentar a mudança do clima fortalecendo a implementação plena e
eficaz do Acordo de Paris, refletindo a equidade e o princípio das responsabilidades
comuns, porém diferenciadas e das respectivas capacidades, à luz das diferentes
circunstâncias nacionais. Nós reiteramos nosso compromisso e intensificaremos
nossos esforços para alcançar emissões líquidas globais zero de gases de efeito
estufa/neutralidade de carbono até metade do século. Nós encorajamos uns aos
outros a apresentar compromissos de emissões líquidas zero de GEE/neutralidade
climática de maneira nacionalmente determinada, levando em consideração o
Acordo de Paris e nossas diferentes circunstâncias, caminhos e abordagens
nacionais.
39. Nós saudamos e subscrevemos
inteiramente o resultado ambicioso e equilibrado da Conferência das Nações
Unidas sobre a Mudança do Clima em Dubai (COP28), em particular o Consenso dos
Emirados Árabes Unidos e seu primeiro Balanço Global do Acordo de Paris
(GST-1).
40. Nós responderemos
positivamente ao incentivo do GST-1 para que as Partes do Acordo de Paris
apresentem, em suas próximas contribuições nacionalmente determinadas, metas
ambiciosas de redução de emissões abrangendo toda a economia, cobrindo todos os
gases de efeito estufa, setores e categorias, alinhadas à limitação do
aquecimento global a 1,5 °C, conforme informado pelas mais recentes evidências
científicas e à luz das diferentes circunstâncias nacionais.
41. Nós reconhecemos a
necessidade de uma ação urgente para ampliar, priorizar e integrar medidas de
adaptação abrangentes, voltadas para toda a sociedade e toda a economia, em
resposta aos impactos generalizados, significativos e crescentes da mudança do
clima. Nós reafirmamos que o GST-1 destacou a urgência de ações de adaptação
incrementais, transformacionais e orientadas por cada país, com base nas
diferentes circunstâncias nacionais, bem como a necessidade de intensificar os
esforços de adaptação em conformidade com o que é necessário para alcançar o
objetivo estabelecido no Artigo 2º, parágrafo 1(b), do Acordo de Paris.
42. Nós reconhecemos a
necessidade de reduções profundas, rápidas e sustentadas nas emissões de gases
de efeito estufa, alinhadas aos caminhos para limitar o aquecimento global a
1,5 °C, e convocamos os membros a contribuírem para os esforços globais contra
a mudança do clima de maneira nacionalmente determinada, considerando o Acordo
de Paris e suas diferentes circunstâncias, trajetórias e abordagens nacionais,
conforme tratado no GST-1. Nós reconhecemos ainda, como consta no GST-1, que os
membros devem cooperar para a promoção de um sistema econômico internacional
aberto e solidário, voltado para alcançar o crescimento econômico sustentável e
o desenvolvimento em todos os países, permitindo-lhes, dessa forma, melhor
enfrentar os problemas da mudança do clima, notando que as medidas adotadas
para combater a mudança do clima, incluindo as unilaterais, não deveriam
constituir um meio de discriminação arbitrária ou injustificável e nem uma
restrição disfarçada ao comércio internacional.
43. Nós ressaltamos a necessidade
de uma maior colaboração e apoio internacional, incluindo com o objetivo de
ampliar o financiamento e investimento climático público e privado para os
países em desenvolvimento, acelerando a inovação tecnológica amplamente
acessível, aumentando a resiliência e os caminhos de baixas emissões de gases
de efeito estufa, e apoiando o planejamento e as estratégias industriais
ambiciosas verdes. Nós reiteramos o reconhecimento da Declaração dos Líderes de
Nova Délhi sobre a necessidade de aumentar rapidamente e de forma substancial o
financiamento climático de bilhões para trilhões a partir de todas as fontes.
44. Em relação a finanças
sustentáveis, nós continuamos a apoiar o Roteiro de Finanças Sustentáveis e
saudamos o consenso alcançado no Relatório de Finanças Sustentáveis do G20 de
2024. Nós reconhecemos a importância de otimizar as operações dos fundos verticais
climáticos e ambientais, alinhando-os às necessidades, prioridades e
estratégias dos países para fortalecer a apropriação nacional e maximizar o
impacto dos investimentos. Nós incentivamos esses fundos a trabalhar em
conjunto, dar passos concretos para desbloquear todo o seu potencial e melhorar
a acessibilidade, inclusive por meio de uma aplicação comum e maior cooperação
com os BMDs e as instituições nacionais de desenvolvimento. Nós ressaltamos a
importância de continuar o trabalho na operacionalização das transições justas,
considerando suas dimensões econômicas, sociais e ambientais e as
circunstâncias locais, e avançar no trabalho para responder aos desafios ao
financiamento de Soluções Baseadas na Natureza (SbN).
45. Sublinhando a importância do
progresso em direção à compatibilidade dos fluxos financeiros com um caminho
rumo a baixas emissões de gases de efeito estufa e ao desenvolvimento
resiliente à mudança do clima, nós apreciamos a iniciativa tomada pela presidência
brasileira do G20 de estabelecer a Força-Tarefa para a Mobilização Global
contra a Mudança do Clima (TF-CLIMA), reunindo as trilhas de Sherpas e de
Finanças, ao mesmo tempo em que contribui para integrar ainda mais a mudança do
clima nas agendas financeira, econômica e de desenvolvimento globais.
Fundamentados na TFCLIMA, nós iremos cooperar e unir esforços para identificar
e responder a barreiras estruturais para promover fluxos de capital privado
para a ação climática, particularmente para os países em desenvolvimento. Nós
reconhecemos que as instituições relevantes devem trabalhar para garantir que
os riscos sejam bem avaliados, inclusive explorando como aumentar a
transparência das classificações de crédito e das avaliações de risco dos
países.
46. Nós iremos acelerar a reforma
da arquitetura financeira internacional de modo a que ela possa enfrentar o
desafio urgente do desenvolvimento sustentável, da mudança do clima e dos
esforços para erradicar a pobreza. Nós apoiamos a construção voluntária de
plataformas nacionais como um dos instrumentos possíveis para impulsionar o
financiamento sustentável em mercados emergentes e economias em
desenvolvimento. Plataformas que sejam lideradas por países, flexíveis e bem
adaptadas às circunstâncias nacionais funcionam como instrumentos eficientes
para mobilizar tanto o capital público quanto o privado para financiar projetos
e programas em países em desenvolvimento, ajudando a conectar desafios de
mitigação, adaptação e construção de resiliência com fluxos concretos de
recursos para transições justas.
47. Nós aguardamos com
expectativa um resultado positivo sobre o Novo Objetivo Coletivo Quantificado
de Financiamento Climático (NCQG) em Baku. Nós nos damos nosso apoio à
Presidência da COP29 e nos comprometemos a negociações bem-sucedidas em Baku.
Nós também damos nosso apoio à Presidência da COP30, em 2025.
48. Nós nos comprometemos a
acelerar transições energéticas limpas, sustentáveis, justas, acessíveis e
inclusivas, em linha com o ODS 7, o Acordo de Paris e o resultado do GST1,
adotado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em Dubai (COP28),
que não deixem ninguém para trás, especialmente os pobres e aqueles em
situações vulneráveis, levando em consideração as diferentes circunstâncias
nacionais.
49. Nós apoiamos a implementação
de esforços para triplicar a capacidade de energia renovável globalmente e
duplicar a taxa média anual global de melhorias na eficiência energética por
meio de metas e políticas existentes e, da mesma forma, apoiamos a implementação
em relação a outras tecnologias de emissão zero e baixa emissão, inclusive
tecnologias de redução e remoção, alinhadas a circunstâncias nacionais, até
2030. Além disso, nós reconhecemos a necessidade de catalisar e aumentar os
investimentos de todas as fontes e canais financeiros para suprir a lacuna de
financiamento das transições energéticas globalmente, especialmente nos países
em desenvolvimento. Reafirmando que os países em desenvolvimento precisam ser
apoiados em suas transições para emissões de baixo carbono, nós trabalharemos
para facilitar o financiamento de baixo custo para esses países. Nós
reconhecemos o importante papel do planejamento energético doméstico, do
fortalecimento de capacidades, das estratégias de políticas e marcos legais,
bem como da cooperação entre diferentes níveis de governo, na criação de
ambientes facilitadores para atrair financiamento para as transições
energéticas.
50. Nós reiteramos nosso
compromisso na Declaração de Nova Délhi de intensificar nossos esforços para
implementar o compromisso assumido em 2009 em Pittsburgh de eliminar
gradualmente e racionalizar, a médio prazo, subsídios ineficientes a
combustíveis fósseis que incentivam o consumo excessivo, e nos comprometemos a
alcançar esse objetivo, oferecendo apoio direcionado aos mais pobres e
vulneráveis. FT Clima, para 16
51. Nós enfatizamos o papel
crucial de abordagens tecnologicamente neutras, integradas e inclusivas para
desenvolver e implantar uma variedade de energias de baixas emissões,
combustíveis e tecnologias sustentáveis, incluindo para redução e remoção, gerenciamento
de carbono e redução de emissões, com o objetivo de criar escala e mercados
globais para acelerar as transições energéticas, especialmente nos setores de
difícil redução de emissões. Nós incentivamos, quando apropriado, o uso de
metodologias e padrões mutuamente reconhecidos para avaliar as emissões de
gases de efeito estufa.
52. Nós apoiamos cadeias de
fornecimento confiáveis, diversificadas, sustentáveis e responsáveis para
transições energéticas, inclusive para minerais e materiais críticos
beneficiados na fonte, semicondutores e tecnologias. Nós tomamos nota do
trabalho dos especialistas convocados no âmbito do Painel do Secretário-Geral
da ONU sobre Minerais Críticos para a Transição Energética. 53. Nós nos
comprometemos a acelerar esforços para atingir acesso universal ao cozimento
limpo até 2030, inclusive por meio da formulação e implementação de políticas
facilitadoras e do fornecimento e da mobilização de apoio financeiro e
tecnológico de todas as fontes para os países em desenvolvimento, a fim de
aumentar os investimentos anuais e apoiar a acessibilidade dos projetos de
cozimento limpo.
54. Nós endossamos os “Princípios
para Transições Energéticas Justas e Inclusivas”, voluntários, adotados pelo
Grupo de Trabalho de Transições Energéticas do G20 e, de acordo com as
circunstâncias nacionais, nós os levamos em conta ao elaborar e implementar
políticas domésticas para buscar transições energéticas.
55. Nós reafirmamos o compromisso
com a implementação rápida, plena e efetiva do Marco Global de Biodiversidade
de Kunming-Montreal (KM-GBF) adotado na COP15 da Convenção sobre Diversidade
Biológica (CDB) e incentivamos outros países a fazer o mesmo. Nós ressaltamos a
importância de as Partes da CDB atualizarem ou revisarem as estratégias e
planos de ação nacionais de biodiversidade em conformidade com o KMGBF e seus
objetivos e metas o mais rápido possível e pedimos recursos financeiros
reforçados de todas as fontes. Aguardamos com expectativa a conclusão positiva
da décima-sexta sessão da Conferência das Partes (COP16) da Convenção das
Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), que ocorrerá em Riade em
dezembro de 2024.
56. Reconhecendo que as florestas
fornecem serviços ecossistêmicos cruciais, bem como atual como sumidouros para
fins climáticos, nós enfatizamos a importância de intensificar os esforços para
proteger, conservar e gerenciar de forma sustentável as florestas e combater o
desmatamento, inclusive por meio de esforços suplementares para deter e
reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030, destacando as
contribuições dessas ações para o desenvolvimento sustentável e levando em
consideração os desafios sociais e econômicos das comunidades locais, bem como
dos povos indígenas. No contexto das florestas, nós evitaremos políticas
econômicas verdes discriminatórias, consistentes com as regras da OMC e acordos
ambientais multilaterais. Nós estamos empenhados em mobilizar financiamento
novo e adicional de todas as fontes para florestas, incluindo financiamento
concessional e inovador para países em desenvolvimento. Nós incentivamos
mecanismos inovadores que buscam mobilizar novas e diversas fontes de financiamento
para pagar por serviços ecossistêmicos. Como tal, tomamos nota dos planos para
estabelecer o Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF) e reconhecemos o
fundo como uma ferramenta inovadora para a conservação florestal. Nós
reafirmamos a ambição do G20 de reduzir a degradação do solo em 50% até 2040 de
forma voluntária, conforme empenhado no âmbito da Iniciativa do Solo do G20.
Nós também tomaremos medidas para prevenir, gerenciar e lidar com os impactos
negativos de secas e incêndios florestais extremos.
57. Como as maiores economias do
mundo, que geram, em diferentes níveis, cerca de 75% dos resíduos globais e a
maior parte do consumo global de recursos naturais, observando as diferentes
contribuições e circunstâncias entre os países, nós reafirmamos nosso
compromisso de reduzir significativamente a geração de resíduos, incluindo
resíduos não gerenciados e mal gerenciados, por meio do desperdício zero e de
outras iniciativas. Nós priorizamos a prevenção e, quando não seja possível, a
redução, reutilização e reciclagem de resíduos em apoio à economia circular.
Nós reconhecemos a importância de adotar padrões sustentáveis de produção e
consumo e de integrar Estilos de Vida para o Desenvolvimento Sustentável
[LiFE].
58. Nós estamos determinados a
acabar com a poluição plástica e nos comprometemos a trabalhar em conjunto com
a ambição de concluir, até o final de 2024, as negociações de um instrumento
internacional juridicamente vinculativo, ambicioso, justo e transparente sobre
a poluição plástica, inclusive no ambiente marinho, com base numa abordagem
abrangente, de acordo com o mandato da resolução 5/14 da UNEA, na Quinta Sessão
do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC-5) em Busan, República da
Coreia.
59. Plenamente conscientes da
crítica importância dos oceanos e mares para o desenvolvimento sustentável, nós
reconhecemos que o financiamento adequado, nossos redobrados esforços e o
planejamento e a gestão adequados são essenciais para garantir a proteção do
ambiente marinho e a conservação e utilização sustentável dos recursos marinhos
e da biodiversidade. Com base no consenso alcançado em Nova Deli, convocamos
todos os países para a rápida entrada em vigor e implementação pelas Partes do
Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha em
Áreas Além da Jurisdição Nacional (Acordo BBNJ), sob a estrutura jurídica da
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, enfatizando a necessidade
de reforçada cooperação internacional, construção de capacidades, assistência
técnica e apoio financeiro, particularmente aos países em desenvolvimento. Nós
nos engajaremos ativamente na 3ª Conferência dos Oceanos das Nações Unidas em
Nice em 2025. Nós aguardamos com expectativa a continuação da
iniciativa
Oceans20 nas futuras presidências.
60. Nós expressamos grande
satisfação com o lançamento em 2024 da Iniciativa do G20 sobre Bioeconomia
(GIB). Reconhecendo o notável potencial da bioeconomia para contribuir para a
construção de um futuro sustentável e promover o crescimento econômico para
todos, nós decidimos adotar os dez Princípios de Alto Nível sobre Bioeconomia,
voluntários e não-vinculantes, que buscam delinear como esse paradigma
produtivo complementar e inovador pode e deve ser economicamente, socialmente e
ambientalmente sustentável. Nós reconhecemos o potencial para maior cooperação
e saudamos a decisão da África do Sul de continuar o trabalho do GIB na próxima
Presidência do G20 do grupo.
Reforma das Instituições de
Governança Global
61. Não haverá sustentabilidade
nem prosperidade sem paz. Nós conhecemos os horrores e o sofrimento produzidos
por todas as guerras. Para colher os benefícios de nossos esforços conjuntos
para promover o desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões –
social, econômica e ambiental –, nós precisamos equipar melhor o mundo com uma
governança global reformada. O G20 nasceu de crises financeiras e econômicas, e
conseguimos trabalhar juntos para superá-las. Agora enfrentamos uma crise
multifacetada, na qual as tensões políticas e geopolíticas colocam em risco
nossa capacidade de enfrentar desafios como a promoção do crescimento, a
redução da pobreza e a luta contra a mudança do clima.
62. Os desafios que a comunidade
global enfrenta atualmente só podem ser superados por meio de soluções
multilaterais voltadas para um amanhã melhor e pelo fortalecimento da
governança global, tanto para as gerações presentes quanto as futuras. A fim de
cumprir as promessas das Nações Unidas e de outras organizações internacionais
relevantes em todo o mundo, nós nos comprometemos a trabalhar por um sistema
multilateral revigorado e fortalecido, baseado nos propósitos e princípios da
Carta das Nações Unidas e do direito internacional, com instituições renovadas
e uma governança reformada que seja mais representativa, eficaz, transparente e
responsável, refletindo as realidades sociais, econômicas e políticas do século
XXI.
Nações Unidas
63. Nós nos comprometemos a
revigorar a Assembleia Geral por meio do fortalecimento de seu papel, como
principal órgão deliberativo, formulador de políticas e representativo das
Nações Unidas, para sustentar os propósitos e princípios da Carta das Nações
Unidas, inclusive em questões relacionadas à manutenção da paz e segurança
internacional, por meio de uma interação aprimorada e intensificada com o
Conselho de Segurança. Também nos comprometemos a revigorar a Assembleia por
meio de procedimentos e práticas transformadoras que reconheçam sua autoridade
e aumentem sua eficácia e eficiência, em conformidade com a Carta das Nações
Unidas, e o aumento das nomeações de candidatas mulheres para o cargo de
Presidente da Assembleia Geral.
64. Nós nos comprometemos a
reformar o Conselho de Segurança por meio de uma reforma transformadora que o
alinhe às realidades e demandas do século XXI, que o torne mais representativo,
inclusivo, eficiente, eficaz, democrático e responsável, e mais transparente
para toda a comunidade das Nações Unidas, permitindo uma melhor distribuição de
responsabilidades entre todos os seus membros, ao mesmo tempo que melhora a
eficácia e a transparência dos seus métodos de trabalho. Nós reivindicamos uma
composição ampliada do Conselho de Segurança que melhore a representação das
regiões e grupos sub-representados e não representados, como a África,
Ásia-Pacífico e América Latina e Caribe.
65. Nós nos comprometemos a
fortalecer o Conselho Econômico e Social (ECOSOC) por meio de maiores sinergias
e coerência com as Agências, Fundos e Programas das Nações Unidas para melhor
promover o desenvolvimento sustentável em suas três dimensões e auxiliar os
Estados-membros a alcançarem os ODS. Nós nos comprometemos a aumentar a
coerência do ECOSOC e a reforçar o engajamento com instituições financeiras
internacionais, particularmente dentro do Fórum Político de Alto Nível, e
fóruns de cooperação econômica internacional como o G20, respeitando mecanismos
de governança e mandatos existentes independentes das Nações Unidas.
66. Nós nos comprometemos a
fortalecer a Comissão de Consolidação da Paz por meio de um papel reforçado ao
abordar proativamente as causas e os fatores subjacentes aos conflitos, assim
como mobilizando apoio político e financeiro para a prevenção nacional,
apoiando esforços de manutenção da paz e da construção da paz, principalmente
para evitar possíveis retrocessos em conflitos, conforme o mandato da Comissão.
67. Nós trabalharemos para
garantir um Secretariado das Nações Unidas mais representativo por meio da
transparência, distribuição geográfica equitativa, rotação de nacionalidades,
mérito e equilíbrio de gênero no preenchimento de cargos e aumento da nomeação
de candidatas mulheres para cargos de alto nível, incluindo o cargo de
Secretário(a)-Geral, reafirmando que nenhum cargo deve ser considerado
exclusivo de qualquer Estado-membro ou Grupo de Estados.
68. A fim de promover a reforma
das Nações Unidas que nos permitirá cumprir nossos objetivos comuns, nós
trabalharemos em conjunto com todos os membros das Nações Unidas no espírito do
Chamado à Ação do G20 sobre a Reforma da Governança Global.
Arquitetura Financeira
Internacional
69. Com base no legado das
presidências anteriores do G20 e no mandato que concedemos em Nova Délhi, nós
endossamos o Roteiro do G20 para Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs)
Melhores, Maiores e Mais Eficazes, que apresenta recomendações e ações
abrangentes para que os BMDs desenvolvam suas visões, estruturas de incentivo,
abordagens operacionais e capacidades financeiras, a fim de que estejam melhor
equipados para maximizar seu impacto na abordagem de uma ampla gama de desafios
globais e regionais, enquanto aceleram o progresso em direção aos ODS. Embora
respeitando o mandato e a estrutura de governança de cada BMD, fazemos um apelo
aos BMDs, trabalhando em conjunto com as partes interessadas relevantes, para
implementar o Roteiro do G20 sobre BMDs e incentivá-las a participarem de um
relatório periódico sobre o progresso da implementação. Nós saudamos a
implementação do Roteiro de Evolução do Grupo Banco Mundial e as reformas que
estão sendo adotadas por outros BMDs. Nós também pedimos aos BMDs que continuem
trabalhando como um sistema e que façam parcerias com governos, bancos de
desenvolvimento nacionais e subnacionais, provedores de seguros e resseguros e
o setor privado. Nós agradecemos o crescente número de BMDs relatando a
implementação da Estrutura de Adequação de Capital (CAF) e o progresso feito
até agora. Nós observamos que as medidas do CAF ainda têm o potencial de
liberar espaço adicional para empréstimos ao longo da próxima década, com maior
implementação ainda por vir. Nós incentivamos os BMDs a impulsionar a
mobilização de recursos domésticos e aumentar a mobilização do capital privado.
70. Nós reafirmamos nosso
compromisso na Declaração de Nova Délhi de mobilizar coletivamente mais espaço
fiscal e financiamento concessional para aumentar a capacidade do Banco Mundial
de apoiar os países de baixa e média renda que precisam de ajuda para responder
aos desafios globais, com uma estrutura clara para a alocação de recursos
concessionais escassos e para fornecer um forte apoio aos países mais pobres.
Nós aguardamos com expectativa a próxima Revisão da Participação Acionária de
2025 do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, de acordo com
os princípios de Lima de Participação Acionária.
71. Nós enfatizamos a necessidade
de aumentar a representação e a voz dos países em desenvolvimento na tomada de
decisões nos BMDs e em outras instituições econômicas e financeiras
internacionais, para tornar as instituições mais eficazes, confiáveis, responsáveis
e legítimas. Nesse contexto, nós saudamos a criação de uma 25ª cadeira no
Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) para fortalecer a voz
e a representação da África Subsaariana.
72. Nós reafirmamos nosso
compromisso com um FMI forte, baseado em cotas e com recursos adequados, no
centro da rede de segurança financeira global. Nós reconhecemos a urgência e a
importância do realinhamento das cotas para melhor refletir as posições relativas
dos membros na economia mundial, protegendo as cotas dos membros mais pobres.
Nós apreciamos o trabalho contínuo do Conselho Executivo do FMI para
desenvolver, até junho de 2025, possíveis abordagens como um guia para um novo
realinhamento das cotas, inclusive por meio de uma nova fórmula de cotas, no
âmbito da 17ª Revisão Geral de Cotas. Nós estamos prontos para agir de forma
construtiva para ajudar a criar impulso no Conselho Executivo do FMI. Nós
saudamos a revisão do Conselho Executivo do FMI sobre encargos e sobretaxas e a
revisão das facilidades e financiamentos do Fundo Fiduciário para a Redução da
Pobreza e o Crescimento (PRGT). Essas revisões são passos relevantes e nós
continuaremos a apoiar os esforços do Fundo para se adaptar às circunstâncias
em evolução.
73. Nós saudamos a conquista
histórica da ambição global de US$ 100 bilhões de contribuições voluntárias (em
SDRs ou equivalente) em compromissos para os países mais necessitados e pedimos
a rápida entrega dos compromissos pendentes. Nós continuaremos a convidar os
países que estejam dispostos e legalmente capazes de explorar a canalização de
Direitos Especiais de Saque (SDRs) para os BMDs, respeitando o status de ativos
de reserva dos créditos denominados em SDR resultantes e garantindo sua
liquidez, a fim de fortalecer a capacidade financeira dos BMDs de apoiar os ODS
e responder aos desafios globais, incluindo os objetivos da Aliança Global
contra a Fome e a Pobreza.
74. Nós enfatizamos novamente a
importância de abordar as vulnerabilidades da dívida em países de baixa e média
renda de maneira eficaz, abrangente e sistemática. Nós saudamos os progressos
realizados no tratamento da dívida no âmbito do Quadro Comum do G20 e além. Nós
continuamos empenhados em abordar as vulnerabilidades globais da dívida,
inclusive intensificando a implementação do Quadro Comum de forma previsível,
oportuna, ordenada e coordenada, com base na Nota do G20 sobre as Lições
Aprendidas com os Primeiros Casos no âmbito do Quadro Comum. Nós continuamos a
respeitar todos os compromissos assumidos no Quadro Comum sobre Tratamentos da
Dívida além da DSSI, incluindo os do segundo e último parágrafos. Nós saudamos
os esforços conjuntos de todas as partes interessadas para continuar
trabalhando em prol de melhorar a transparência da dívida e incentivar os
credores privados a segui-los. Nós continuamos a apoiar a Mesa Redonda Global
sobre Dívida Soberana para promover o entendimento comum entre as principais
partes interessadas, incluindo o setor privado, credores bilaterais e
multilaterais e países devedores. Nós saudamos os debates liderados pela África
sobre Dívida, Desenvolvimento e Infraestrutura reunidos pela Presidência
Brasileira do G20 em 2024.
Sistema de Comércio
Multilateral
75. O comércio internacional é um
motor importante para o crescimento econômico inclusivo, o combate à pobreza e
à fome e a promoção do desenvolvimento sustentável e dos ODS. Enfatizando a
importância de garantir que o comércio e o desenvolvimento sustentável se
apoiem mutuamente, nós endossamos os Princípios do G20 sobre Comércio e
Desenvolvimento Sustentável para servir como diretrizes para a concepção e
implementação de medidas relacionadas ao comércio e ao desenvolvimento
sustentável. Para permitir que o comércio e o investimento realizem plenamente
seu potencial e atuem como impulsionadores do crescimento e da prosperidade
globais, nós enfatizamos a necessidade de garantir um sistema multilateral de
comércio baseado em regras, não discriminatório, justo, aberto, inclusivo,
equitativo, sustentável e transparente, com a OMC em seu centro. Garantir
condições equitativas e concorrência justa consistente com as regras da OMC é
essencial para garantir a prosperidade e promover um ambiente favorável ao comércio
e ao investimento para todos. Nós reiteramos a centralidade da dimensão do
desenvolvimento da OMC.
76. No 30º aniversário do Acordo
de Marraquexe, nós reiteramos nosso apoio para trabalhar na necessária reforma
da OMC para melhorar todas as suas funções, com vistas a responder aos desafios
comerciais atuais e permitir que o comércio sirva como um motor de crescimento
e prosperidade para todos. Nós continuamos comprometidos a conduzir discussões
com o objetivo de ter um sistema de resolução de disputas completo e funcional,
acessível a todos os membros até 2024.
Inteligência Artificial
77. O rápido progresso da IA
promete prosperidade e expansão da economia digital global. É nossa missão
alavancar a IA para o bem e para todos, resolvendo desafios de maneira
responsável, inclusiva e centrada no ser humano, ao mesmo tempo em que protegemos
os direitos e a segurança das pessoas. Para garantir o desenvolvimento, a
implantação e o uso seguro e confiável da IA, é necessário abordar a proteção
dos direitos humanos, a transparência e a explicabilidade, a justiça, a
responsabilidade, a regulamentação, a segurança, a supervisão humana
apropriada, a ética, os preconceitos, a privacidade, a proteção de dados e a
governança de dados. Nós reconhecemos a necessidade de aproveitar as
oportunidades da IA, incluindo a IA generativa, mantendo-nos atentos aos seus
desafios. Nós procuraremos promover uma abordagem de governança/regulatória
pró-inovação para a IA, que limite os riscos e, ao mesmo tempo, nos permita nos
beneficiar do que ela tem a oferecer. Para liberar todo o potencial da IA,
compartilhar equitativamente seus benefícios e mitigar os riscos, nós
trabalharemos juntos para promover a cooperação internacional e novas
discussões sobre governança internacional para IA, reconhecendo a necessidade
de incorporar as vozes dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Nós
reconhecemos o papel das Nações Unidas, juntamente com outros fóruns
existentes, na promoção da cooperação internacional em IA, inclusive para
fomentar o desenvolvimento sustentável. Reconhecendo as crescentes divisões
digitais dentro e entre os países, nós apelamos à promoção da cooperação
internacional inclusiva e à capacitação dos países em desenvolvimento neste
domínio e saudamos as iniciativas internacionais para apoiar esses esforços.
Reafirmamos os princípios de IA do G20 e a Recomendação da UNESCO sobre Ética
da IA.
78. Nós reconhecemos que o
desenvolvimento, a implantação e o uso de tecnologias emergentes, incluindo a
inteligência artificial, podem oferecer muitas oportunidades aos trabalhadores,
mas também representam preocupações éticas e riscos para os seus direitos e
bem-estar. À medida que a IA e outras tecnologias continuam a evoluir, também é
necessário superar as divisões digitais, incluindo reduzir pela metade a
divisão digital de gênero até 2030, priorizar a inclusão de pessoas em
situações vulneráveis no mercado de trabalho, bem como garantir o respeito
justo pela propriedade intelectual, proteção de dados, privacidade e segurança.
Nós concordamos em defender e promover a IA responsável para melhorar os
resultados da educação e da saúde, bem como o empoderamento das mulheres. Nós
reconhecemos que o letramento e as habilidades digitais são essenciais para
alcançar uma inclusão digital significativa. Nós reconhecemos que a integração
das tecnologias no local de trabalho é mais bem-sucedida quando incorpora as observações
e sugestões dos trabalhadores e, assim, incentiva as empresas a se engajarem no
diálogo social e em outras formas de consulta ao integrar as tecnologias
digitais no trabalho. Com isso em mente, nós saudamos a decisão dos Ministros
do Trabalho e Emprego do G20 de estabelecer diretrizes para o uso seguro e
confiável da IA no mundo do trabalho, em colaboração com outras linhas de
trabalho relevantes.
79. Nós aguardamos com
expectativa a continuação das atividades do Grupo de Trabalho de Economia
Digital, bem como as discussões no G20 em uma Iniciativa de Alto
Nível/Força-Tarefa sobre Inteligência Artificial e Inovação para apoiar esses
esforços, sob a Presidência sul-africana.
Por um G20 Inclusivo e Eficaz
80. Nós saudamos a União Africana
como membro pleno do G20. A voz da África deve ser amplificada no G20 e em
todos os outros fóruns internacionais. Nós reiteramos nosso forte apoio à
África, inclusive por meio do Pacto com a África e da iniciativa do G20 de
apoio à industrialização na África e nos países menos desenvolvidos, e apoiamos
a União Africana para realizar a integração comercial e econômica e as
aspirações de sua Agenda 2063, que entra em sua segunda década de
implementação.
81. Em 2024, o G20 continuou a
reforçar o papel do grupo como um fórum inclusivo e eficaz. Nós promovemos um
diálogo e uma articulação aprimorados dentro do G20, reunindo as trilhas Sherpa
e Finanças por meio de um número maior de reuniões conjuntas, bem como pela
convocação de duas forças-tarefa conjuntas adicionais, que trataram de algumas
das principais prioridades da Presidência brasileira do G20: o combate à fome e
à pobreza e a mobilização global contra a mudança do clima.
82. Nós destacamos a importância
da aproximação do G20 com todos os membros da comunidade internacional. Nesse
sentido, nós elogiamos a convocação de uma Reunião de Ministros das Relações
Exteriores na sede das Nações Unidas durante a Presidência brasileira, que foi
a primeira reunião do G20 aberta a todos os membros das Nações Unidas.
83. Nós saudamos a abordagem
inovadora adotada pela Presidência Brasileira do G20 para melhor integrar os
grupos de engajamento, ao destacar o papel construtivo que a sociedade civil
pode e deve desempenhar no tratamento de questões econômicas, financeiras,
políticas, ambientais e sociais. Nós aplaudimos a decisão de convocar uma
Cúpula Social do G20, uma iniciativa que proporcionou às partes interessadas
nãogovernamentais uma oportunidade única de expressar suas opiniões sobre
questões fundamentais da agenda internacional.
84. Considerando que o G20 é um
grupo informal e liderado por Líderes e deve assim permanecer, os Sherpas
avaliarão o primeiro ciclo completo de presidências do G20 sob a presidência da
África do Sul e, com total respeito aos princípios acordados na Cúpula de
Cannes em 2011, fornecerão recomendações para o segundo ciclo, incluindo um
roteiro para futuras presidências.
Conclusão
85. Nós permanecemos resolutos em
nosso compromisso de combater a fome, a pobreza e a desigualdade, promover o
desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental e
reformar a governança global. Nós saudamos a ambição da Arábia Saudita em
antecipar sua vez de sediar a Presidência do G20 no próximo ciclo. Agradecemos
ao Brasil por sua liderança este ano e esperamos trabalhar juntos em 2025 sob a
presidência da África do Sul e nos encontrar novamente nos Estados Unidos em
2026.
TV OPINIÃO NO G20
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