TRE-BA Mantém Reprovação das Contas de Campanha do Prefeito de Santa Cruz Cabrália

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve a desaprovação das contas de campanha do prefeito de Santa Cruz Cabrália, Girlei Lima (PDT), ao negar provimento ao agravo regimental interposto por ele e pelo vice, Claudio Alexandre Faria Mendes, o Xepa. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Maurício Kertzman Szporer, que, no entanto, afastou a necessidade de recolhimento do valor de R$ 12.500,00 ao Tesouro Nacional.

Girlei Lima foi o único prefeito eleito ou reeleito na região da Costa do Descobrimento em 2024 a ter suas contas reprovadas. O caso segue gerando repercussão na cidade, especialmente porque a eleição de Girlei foi vista como um protesto da população contra o grupo político conhecido como "Os Fraternos", que dominou a administração municipal nos últimos oito anos.

Possíveis Consequências da Rejeição Definitiva

A reprovação das contas de campanha pode trazer complicações para o futuro político de Girlei Lima. Caso a decisão seja mantida em instâncias superiores, ele pode enfrentar restrições para futuras candidaturas, além de possíveis sanções eleitorais. Em alguns casos, a desaprovação pode levar à cassação do diploma, o que abriria espaço para uma nova disputa eleitoral no município. No entanto, essa possibilidade dependeria de novas decisões judiciais e do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Irregularidades Identificadas

A reprovação das contas teve como base um parecer técnico da 121ª Zona Eleitoral, que apontou irregularidades na campanha de Girlei Lima. Entre os principais problemas, destacou-se a doação de materiais de publicidade pelo sócio de uma gráfica, totalizando R$ 12.500,00. Esse valor representou 9,51% dos gastos totais da campanha do prefeito.

O TRE-BA tem mantido o entendimento de desaprovar contas quando as irregularidades ultrapassam 5% do total das despesas de campanha, o que fundamentou a decisão da Corte.

Início Conturbado da Gestão

A reprovação das contas de campanha adiciona mais um capítulo conturbado ao início da gestão de Girlei Lima. Em pouco mais de dois meses no cargo, o prefeito tem sido alvo de críticas por decisões polêmicas, como a decretação de estado de emergência financeira no município, seguida pela realização de um pré-Carnaval com recursos públicos.

Outro fato que incomoda é a lentidão da Secretaria de Cultura em implantar a Lei Aldir Blanc no município, um recurso emergente e necessário para a classe cultural.

A contradição entre a alegada crise financeira e a realização de eventos festivos gerou desconfiança na população e acirrou o debate político na cidade. Com a manutenção da rejeição das contas, Girlei Lima enfrentará ainda mais desafios para consolidar sua gestão e manter sua base de apoio. O esforço da realização de eventos neste período para Prefeituras pequenas é muito maior, pois sem auxílio do Estado e de parceiros, impossível seria a realização. A oposição questiona os parceiros.