PAULO GUSTAVO - URGENTE - O QUE É O TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E O QUE DEVE SER FEITO ?

O Edital da Lei Paulo Gustavo no ítem 15 define o procedimento para os agentes culturais habilitados e  selecionados :

15. ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E RECEBIMENTO DOS RECURSOS

 15.1 Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Execução Cultural, conforme Anexo IV deste Edital, de forma presencial na Superintendência de Cultura e Patrimônio de Porto Seguro - BA. 

15.2 O Termo de Execução Cultural corresponde ao documento a ser assinado pelo agente cultural selecionado neste Edital e pela Superintendência de Cultura e Patrimônio de Porto Seguro - BA contendo as obrigações dos assinantes do Termo.

 15.3 Após a assinatura do Termo de Execução Cultural, o agente cultural receberá os recursos em conta bancária indicada pelo agente cultural para o recebimento dos recursos deste Edital, em desembolso único até o dia 31 de dezembro de 2023. 

15.3.1 É necessário ter uma conta bancária exclusiva para o recebimento dos aportes do edital. 

15.4 A assinatura do Termo de Execução Cultural e o recebimento do apoio estão condicionados à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito do proponente. 

15.5 O agente cultural deve assinar o Termo de Execução Cultural até 5 (cinco) dias corridos após a homologação do resultado final, sob pena de perda do apoio financeiro e convocação do suplente para assumir sua vaga.

O QUE DEVE SER FEITO URGENTEMENTE ?

No Edital , anexo 4, página 86 A 93, tem um contrato que deve ser assinado pelo proponente ( agentes culturais habilitados e  selecionados) e entregue na Superintendência de Cultura. Isso deve ser feito urgentemente.