DECRETO 11999/21 (02/03/21) - VEJA AS NOVAS REGRAS PARA O COMÉRCIO E OUTROS AMBIENTES NO COMBATE AO COVID EM PORTO SEGURO

 

Rui Costa declara guerra contra Porto Seguro - Polícia Militar, Ministério Público e a Justiça

Em dezembro de 2020, o Governador Rui Costa se aproveitou de um vídeo, onde Jânio Natal, Prefeito de Porto Seguro, informava que em Porto Seguro não haveria proibição dos eventos no Revellion e entrou com uma Ação Judicial requerendo liminar para proibir festas, eventos e música ao vivo. 

A liminar foi deferida pela justiça,porém derrubada logo em seguida.

Rui Costa recorreu e o Tribunal de Justiça da Bahia , de forma fulminante garantiu o pedido inicial do Governador, ainda com a ameaça de multa de R$300.000,00 (trezentos mil reais) para o agente da desobediência e R$5.000.000,00 (cinco milhões) para o município. A decisão do Tribunal tinha data para expirar.

Em 17 de dezembro Bolsonaro visitou passou por Porto Seguro.

Logo em seguida o Município de Porto Seguro editou Decreto para autorizar músicos e artistas e o retorno às manifestações culturais.

Não satisfeito, o Governador Rui Costa no período de Carnaval usou da Polícia Militar para fiscalizar Músicos e Casas de Shows, o Ministério Publico para pressionar o Prefeito Jânio Natal e a edição de novos Decretos proibitivos. 

O Governador  no fim de fevereiro decretou Lockdown e entrou com Ação no Supremo Tribunal Federal  para que o Governo Federal custeasse novos leitos hospitalares para COVID. Pergunta-se, por que em 2020 quando o Governador recebeu verba não fez isso ? O Decreto do Lockdown é necessário para nova remessa de verba do Planalto ? A Solução é compra de VACINA e não isolar as pessoas. E como paralisar a economia sem injetar auxílios. 

Alguns municípios como Eunápolis e Teixeira de Freitas impuseram Decretos Municipais contra o Lockdown e por isso devem dar início a novas batalhas jurídicas na Bahia.

O município de Porto Seguro segue buscando alternativas , pois com a proibição do trabalho, comerciantes, barraqueiros, músicos, guias, artesãos e muitos outros profissionais estão financeiramente paralisados.

Não se admite, que em pleno ano de 2021, o Governante de um Estado, que foi eleito pelo povo, democraticamente, se "apoie" na Policia Militar, na Justiça e no Ministério Público para a prática de atos inconstitucionais,como a proibição ao trabalho. Óleo de peróba e muita cara de pau é a receita para ser protagonista desta novela de mal gosto. Meus pêsames Governador.  

Mais uma jogada de Rui Costa - Ministra do STF obriga governo Bolsonaro a custear UTIs em 3 Estados e apoia o lockdown

 Por decisão da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, o ministério da Saúde terá que custear UTIs para pacientes de Covid-19 nos Estados da Bahia, Maranhão e São Paulo.

Ministra do Supremo analisou ações de São Paulo, Bahia e Maranhão, que alertam para o iminente colapso no sistema de saúde e para a falta de colaboração da União. Leitos foram fechados em janeiro e fevereiro.

A ministra acolheu pedido dos governadores dos três estados. Eles recorreram ao STF para que a Corte obrigasse o governo federal a retomar os repasses que foram suspensos, na sequência de uma queda gradativa no início deste ano.

A decisão da ministra obriga o ministério a aplicar os recursos imediatamente, mas ela tem caráter provisório e terá que ser confirmada pelo plenário da Corte. 

O Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde) já tinha alertado sobre a diminuição de leitos custeados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

O Conselho diz que até o ano de 2020, um total de 12.003 unidades tinha financiamento do Ministério da Saúde para manutenção. Em janeiro de 2021, esse número foi reduzido para 7.017. Em fevereiro, segundo a Folha de São Paulo, os números devem fechar em apenas 3.187. 

Em sua decisão, Rosa Weber dá um prazo de cinco dias para que os governadores dos três Estados juntem aos autos dos processos os protocolos trocados com o Ministério da Saúde, informando sobre a renovação ou novas propostas de habilitação de leitos de UTIs. 

A CULTURA DE PORTO SEGURO COM NOVA CARA

 A nova Superintendência de Cultura de Porto Seguro tem novos componentes: Herculano Assis (Superintendente), Tiago Maciel (Diretor Cultural) e Sergio Couto ( Diretor Cultural). Os três comandarão a Cultura de nosso Município.

Herculano carrega a experiência de ter sido Secretário de Turismo e Cultura de Belmonte, Tiago Coordena  o maior projeto de Ballet do Município, BAIANARTE

e Sergio, que foi Delegado Cultural Estadual de Porto Seguro, é Presidente do SINDMAEB e Delegado da OMB, os três juntos acumulam muita experiência e prometem  trabalhar para o desenvolvimento da  Cultura Popular Nativa do município.

Os grandes desafios encontrados no início da gestão são as consequências da nova onda do COVID, a necessidade das novas eleições do Conselho de Cultura, a Prestação de Contas da Aldir Blanc e sua nova edição, além da recuperação dos Museus e do Patrimônio  Histórico.

Estaremos acompanhando esta jornada de perto e atualizando vocês dos novos passos da Cultura de Porto Seguro

OMB, SINDMAEB E EUNÁPOLIS FAZEM FORÇA TAREFA PARA ACELERAR ALDIR BLANC

 

A Lei Aldir Blanc ainda continua na pauta do município de Eunápolis. Após a realização dos pagamentos na primeira etapa, ainda sobrou na conta da cultura cerca de R$350.000,00(trezentos e cinquenta mil reais).

Muitas dúvidas ainda circulam sobre o assunto: prazo de prestação de contas e sua realização ( do primeiro  edital), se a prestação de contas será condição para a liberação de novo edital, se para a liberação de novo edital deve-se aguardar nova Medida Provisória do Presidente da República e se os prazos de prestação de contas não forem cumpridos e houver a liberação da verba para  2021 ? Além disso, se a prestação de contas do artista interfere na responsabilidade da prestação de contas do município,  para o bom andamento dos processos e futura fiscalização do Tribunal de Contas da União. Dúvidas e  mais dúvidas.

Enquanto isso a COVID continua paralisando o mercado cultural levando os artistas ao pânico, pois o ano de 2021 iniciou-se da mesma forma que o ano de 2020, com Decretos de paralisação econômica e promessas de Lockdown. A Lei Aldir Blanc em 2020 foi insuficiente para suprir as necessidades básicas dos profissionais da cultura e o seu saldo ajudará, porém não resolverá as pendências financeiras que se acumularam para 2021.

Em  Eunápolis,  24/02/21 o SINDMAEB - Sindicato dos Músicos do Estado da Bahia, na presença de seu Presidente Sergio Couto, o Delegado do SINDMAEB,  Antonioni Caxias, o Procurador do Município de Eunápolis  Dr. Jorge Cajueiro e o Vereador Tiago Mota  se reuniram para montarem uma força tarefa para buscarem as soluções necessárias  para o mercado cultural. A reunião evoluiu no sentido do poder público apoiar a categoria com estudo legislativo  para fortalecimento da base jurídica dos Músicos na cidade de Eunápolis.

Sergio Couto, elogiou a união dos Músicos de Eunápolis que se cotizaram para que ele conseguisse cumprir a agenda na cidade: "Cheguei de Porto Seguro,me encontrei com Poli  e Chico, mas já havia recebido ligação de Ronny e Juliana, além de várias mensagens da comunidade musical. Paulinho  marcou a reunião com o Procurador do Município,mas não pode estar presente pois seu filho nasceu horas antes. Um time que quer vencer esse jogo.......""O Procurador do Município, Dr.Jorge  Cajueiro demonstrou atenção em escutar, o interesse em resolver e o propósito de agir".

A IMAGEM DO PROFISSIONAL DA CULTURA DIANTE DA GUERRA: PANDEMIA x ECONOMIA x PODER x SAÚDE

 Os Grupos de Whatsapp do segmento Música/Cultura nos dias 14 e 15 de fevereiro não comentavam outra coisa a não ser  CANCELAMENTO DAS APRESENTAÇÕES musicais ou de dança.

O Ministério Público foi acionado para dirimir a dúvida quanto o Decreto do Governo Estadual e o Respeitoso Decreto do Governo Municipal, quanto a proibição de música ao vivo no Estado e no Município de Porto Seguro. O Município de Porto Seguro foi o único Município do Brasil que reconheceu a importância do trabalho cultural e que decretou legislação para a proteção da manifestação cultural, de acordo com a Constituição Federal Brasileira.

Essa questão é polêmica e engloba conceitos jurídicos, econômicos e de saúde. Com respeito a Pandemia, o direito à saúde e os crimes contra a saúde pública, quanto a Constituição Federal, o direito ao trabalho, o direito de ir e vir e quanto às questões administrativas e processuais, a competência do Município de gerir as questões relacionadas ao COVID. Ou seja, questão complexa e briga de peixe grande: Governo  do Estado, Município e Ministério Público, a presença da PM além dos envolvidos Sindicatos, Associações, Contratantes e Profissionais que estão sem trabalhar.

O Ministério Público, fundamentado no Decreto Estadual do Governador Rui Costa e na CF/88, requereu  a Prefeitura de Porto Seguro que não aconteça Eventos e Shows ao vivo em Porto Seguro, sob pena de improbidade administrativa além de sanções cíveis e criminais.Por esse motivo a Polícia Militar está se dirigindo as casas de shows e barracas e paralisando os eventos, apresentações e manifestações  culturais.

Diante desta confusão jurídica pergunta-se: Por que o turismo está em pleno vapor e as atividades econômicas secundárias proibidas ? 

Procuramos o Presidente do SINDMAEB para responder esta pergunta, pois neste imbróglio, como fica a situação dos Sindicatos ?

 Sergio Couto, Presidente do SINDMAEB respondeu "a resposta parece clara... O poder econômico é maior que os interesses da vida humana e do trabalho do indivíduo. O ser humano indivíduo não tem força de mobilização, mas o Sindicato como força estratégica  deve ter caminho junto as Delegacias Regionais do Trabalho, junto ao Ministério do Trabalho e outros órgãos, que não o fortalece nesta situação que nos encontramos,  A presença da COVID desmorona os conceitos jurídicos e são  utilizados  como armas de manobras na política, que enfraquece os movimentos de categorias trabalhistas, pois são invertidos e acabam sendo utilizados para denegrir as próprias categorias, como está acontecendo com a Cultura." e continua " a Cultura, o segmento que mais apoiou a população atingida pela Pandemia está sendo escorraçado pela Política do Governo Estadual da Bahia e de outros estados brasileiros. Em minha opinião, temos que proteger a imagem do profissional da cultura.

Tuca Oliveira (em carreira solo, ex-Olodum) e Sergio Couto ( Presidente SINDMAEB e Delegado OMB)

 Tuka Oliveira, grande profissional da Cultura, representante da Música Baiana no Olodum, em fase de carreira solo, está passando o Carnaval em Porto Seguro e teceu comentários sobre o que presenciou na Terra Mãe.

"Porto Seguro sendo um dos destinos mais preferido no carnaval pelos turistas, passa por um processo de reinvenção e de melhoramento, para continuar atendendo às pessoas que para esse lugar mágico vêem com seus familiares e amigos pra desfrutar dessa atmosfera que respira cultura, porém a terra mãe do Brasil com o COVID 19 tem sofrido por não poder oferecer aos seus filhos(todas as pessoas que passam por ela),a qualidade que ela sempre ofereceu principalmente e sobretudo no carnaval, que depois de Salvador (capital do Estado) é o lugar, o destino que as pessoas vão pra curtir o seu carnaval descansar e aproveitar de tudo que esse lugar delicioso oferece,sabendo da organização e segurança do evento. Eu como músico puxador de trio elétrico admirador da música baiana, do axé, do samba reggae, sofrendo assim como meus colegas com a falta do evento específico o carnaval,pois é o momento onde agente(músicos) além de alegrar as pessoas,tornando assim a estadia das pessoas muito mais agradável e é quando agente tira o sustento pra nossas famílias. Figo triste ,mais sigo confiante de quê tudo vai passar, tudo vai mudar pra muito melhor."  Tuka ainda disse: "Os músicos de Porto vem sendo valorizados  pela representação do senhor Sérgio Couto,cada vez mais atuante. Quando falamos de Cultura, agregamos EDUCAÇÃO, TURISMO...,e mesmo sem acontecer a folia de momo o destino Porto Seguro continua sendo a melhor opção para os turistas, Porto Seguro que com suas lindas praias,passeios(Agora obedecendo todos os protocolos de segurança a saúde, álcool em gel,máscara etc.), o Sol que é diferenciado dos outros lugares,segue firme com a esperança de que no  amanhã amanhã nossa linda Porto Seguro volte a ser a nossa Porto Seguro!"

Diante de todos acontecimentos desejamos a união da classe cultural, o respeito aos trabalhadores e a vacinação integral para que o ser humano tenha paz de espírito para se reconstruir emocionalmente, seus valores e caráter... E não podemos esquecer que a Cultura será alvo de grandes projetos do Governo Municipal de Porto Seguro que planeja ter o maior Corredor Cultural da América Latina. Vamos nos organizar para usufruir!!!!!

SUPERINTENDÊNCIA DE CULTURA SAIRÁ DO TURISMO E IRÁ PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Uma das novidades da nova gestão executiva de Porto Seguro é a transferência da Superintendência de Cultura para a Secretaria de Educação.

A Cultura que durante anos ficou subjugada aos limites do turismo trabalhando exclusivamente para o segmento poderá se voltar, finalmente para o povo e suas tradições.

O profissional da Cultura pode também aguardar investimentos na profissionalização e no desenvolvimento do segmento.

O novo Superintendente de Cultura Herculano Assis informou que a Cultura investirá seu tempo e recursos na Tradição, na Cultura e Educação do Município, além de prestar apoio às Secretarias que solicitarem, de acordo com o entendimento do alcance da cultura de acordo com a Constituição Brasileira.   "A transversalidade da cultura nos permite o trabalho integrativo com todas as secretarias, num verdadeiro elo de solidificação das ações culturais, independente da oficialidade de qual secretaria será o seu amparo!"

Herculano disse que a Cidade Histórica e os Corredores Culturais serão  prioridades em conjunto a atenção dispensada a Cultura Popular.