ALDIR BLANC - SINDMAB - ATUALIZAÇÃO PROCESSUAL - NOVO DESPACHO

 

CRIADA A PRIMEIRA ESCOLA DE CULTURA DE PORTO SEGURO - ESCULT

 Porto Seguro agora tem uma Escola de Cultura, muito chique, não é?

Foi criada a  ESCULT-PS - Escola de Cultura de Porto Seguro. Uma iniciativa do SINDMAEB - Sindicato dos Músicos e Artistas do Estado da Bahia e o Instituto ABBA - Associação Beneficente de Arraial D'Ajuda

A ESCULT-PS criou um curso de dois anos onde o aluno poderá ter uma vivência cultural intensa na área da música, da arte cênica, do artesanato,  áudio e vídeo , da área de legislação e planejamento cultural e outras matérias.

A Primeira ESCULT-PS funcionará no Distrito de Arraial D'Ajuda na sede da ABBA, Rua das Palmeiras, nº 199, Bairro São Francisco e promete iniciar as atividades ainda este ano com os seguintes cursos:

a) Música: Teoria Musical, aulas de Teclado, Baixo, Violão, Guitarra e Bateria;

b) Idiomas: Cursos de Inglês, Espanhol e Português;

c) Voz: Aulas de Canto, Formação de Coral e Quartetos;

d) Artes Cênicas: Teatro, Danças Populares e Vivências Artísticas;

e) Artesanato;

f)  Legislação Cultural do Município;

g) Planejamento Estratégico Cultural;

h) Produção Cultural;

i) Audio e Vídeo ;

Além de Arraial D'Ájuda, o idealizador da ESCULT  já aponta que bairros como Agrovila, Village, Baianão e Pindorama podem receber aporte técnico em 2022.

As Inscrições das primeiras turmas iniciarão dia 22 de novembro de 2021, com apenas 5 alunos por classe. Maiores informações:

Contato:

Rua das Palmeiras, nº 199, Bairro São Francisco, Arraial D’Ajuda – BA

Nosso telefone: (73) 3575-2507

Ou pelo e-mail: atendimento@abaaonline.org.br

                      

MUDANÇAS NA PASSARELA DO ÁLCOOL EXIGE REORGANIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS - VEJA O PROJETO AQUITETÔNICO

Nos dias dias 04 e 05 de novembro às 15:30hs reuniram-se no centro de Porto Seguro lideranças da Passarela do Descobrimento (Passarela do Álcool)  com o objetivo fundamental de regularizar a documentação  e definir a Nova Liderança da Associação dos Barraqueiros.

Estavam presentes na reunião Lucimar Francisca da Silva, Fábia Pereira Costa, Karina Silva de Almeida,  Jailton Nascimento Azevedo - Jean - (Representantes da Nova Comissão da Passarela) e  Sergio Couto    (Representante Estatutário e Presidente do SINDMAEB).

Com o falecimento de Marcos Vieira, ex-presidente, a Associação dos Barraqueiros ficou à deriva sem representação junto ao Governo Municipal, trabalho que Marcos fazia com muita propriedade, arrastando centenas de Barraqueiros em movimentos de protestos em 2019 e 2020.

Regina D'Ajuda Menezes, Vice Presidente da Associação, não pode estar presente nas duas reuniões porém manifestou-se à favor das conclusões manifestadas pelo grupo, a de realizar urgentemente as novas eleições da Associação dos Barraqueiros da Passarela do Álcool em virtude da documentação estar vencida e com a mesma opinião, se manifestaram Chico da Lambada ( Representante Estatutário) e sua esposa Simone, Ex-Conselheira de Cultura de Porto Seguro.

Cogitou-se também sobre a criação de uma Comissão Cultural para a Passarela do Álcool, parceria entre ABPA e SINDMAEB, eis que a Cultura do Município terá sua vitrine em tal local.

A Passarela do Álcool vem sendo sucateada por longos doze anos, sendo excluída do material publicitário da Prefeitura e sobrevivendo pelo valor histórico dos casarios e do artesanato Porto-Segurense.

O Governo Jânio Natal promete fazer uma revolução na Passarela, transformando-a, parte do maior corredor cultural da América Latina, que ligará a Cidade Histórica ao Manguezal da cidade.

A hora é de união na Passarela do Álcool, todos unidos, na escolha dos representantes para acompanhar e buscar o maior benefício  já proposto nos últimos 12 anos, a Passarela Cultural. Vejam o Projeto Arquitetônico da Passarela do Álccool.

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ALDIR BLANC - PARA CONFERIR - CADASTRO CULTURAL 2020

 

SINDMAEB DIVULGA LISTA DE BENEFICIÁRIOS DA DECISÃO JUDICIAL E DOCUMENTOS QUE FALTAM ENTREGAR

Na Tabela abaixo encontram-se os nomes da Lista das 125 pessoas e quais documentos estão faltando para cada um...

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 Total de 125 pessoas

40 pessoas entregaram o NIS

63 preencheram o Cadastro Único

6 entregaram a Carteira de Trabalho

18 estão com os documentos completos ( Cadastro Cultural + NIS ou CTPS)

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1 = Documento preenchido

0 = Documento inexistente por qualquer motivo

x = Aguardando documento

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TABELA

NOMES QUE FALTAM ENTREGAR A CTPS PARA FICAREM COM OS DOCUMENTOS COMPLETOS

Abel Chaves

Adelma Braga

Afonso André

Alex Sandro

Ângelo Gilson

Antônio Carlos Pinto Tavares

Carlos Javier

Carolina Vidal 

Edson José Gomes

Emídio Lima

Erivonildo Rebouças

Eufrânio Santana

Gabriela Silva Munis

Gentil Bispo

Guilherme Casati

Jean Charlhes

Géssica Carvalho

Luciano Cezar Santos da Cunha

Luiz Paulo Santos de Jesus

Marcio de Souza Barros

Marcio Rocha

Marco Antonio Carvalho de andrade

Marco Antonio Valerio Dos Santos

Maria Lucia De Araujo Santos

Miguel Souza Lima

Moises Kauffmann

Nedson dos Santos Silva

Neilson Borges dos Santos Junior

Nubia Brandao Serra

Rodrigo Jose Elias de Oliveira Santos

Ronaldo Jesus Gomes

Ronieli Oliveira Dos Santos

Sandro Souza Gomes

Sergio Becker

Sergio Santos Rodrigues

Valdinei Machado de Souza

Viena D'almeida Orge

Wdson Alves dos Santos

Welington Cavalcante Silva

Weliton Celestino Rodrigues Junior

Ya Soares Matos

Vanilson Cunha Freitas

ALDIR BLANC - JUSTIÇA DETERMINA PAGAMENTO IMEDIATO PARA PROFISSIONAIS DE CULTURA SINDICALIZADOS DO SINDMAEB ATÉ DEZ/2020 E PREFEITURA LANÇA EDITAL

 Em 25/10/20, a Juíza de Direito Nemora de Lima Janssen da 1ª Vara de Fazenda Pública sentenciou à favor do SINDMAEB - Sindicato dos Músicos e Artistas do Estado da Bahia, no Processo 800349-37.2020.8.05.0201 -  SINDMAEB X Prefeitura de Porto Seguro (Gestão 2020).

O Sindicato - SINDMAEB impetrou Mandado de Segurança contra a Prefeitura de Porto Seguro pleiteando o repasse dos valores restantes da Aldir Blanc para os 125 profissionais da cultura, sindicalizados, na época, dezembro de 2020, em função das dificuldades que o município criou para o Cadastro Cultural, para a Inscrição no Edital e os requisitos abusivos criados no edital, que não se encontravam na Lei 14017/2020 - Lei Aldir Blanc.

Definiu a Sentença:

                 "Considerando todos os fundamentos acima lançados, CONCEDO, em parte a segurança requestada, bem como em parte a liminar pleiteada, para determinar ao Município de Porto Seguro que pague o auxílio emergencial imediatamente, aos profissionais da cultura que cumpriram os requisitos tão somente da Lei Aldir Blanc (Lei 14017/2020), art. 6º, desconsiderando-se  as exigências não previstas na referida Lei, acrescidas pelo Edital Porto Mais Cultura nº001/2020 - SECTUR.

Expeça-se mandado para o imediato cumprimento da ordem pela autoridade coatora, Sr. Prefeito Municipal de Porto Seguro, e pelo Município de Porto Seguro."

Em sequência, a Prefeitura de Porto Seguro lançou o Edital 001/2021:

Observe que o Edital além de cumprir as exigências da Lei 14017/2020 também se propõe ao cumprimento ao quanto determina a Sentença proferida nos autos do processo judicial impetrado pelo SINDMAEB, ou seja, aqueles profissionais da cultura que foram beneficiados pela sentença terão a oportunidade da inscrição ao cadastro cultural 2021 e também na inscrição do Edital com seus direitos assegurados, desde que cumpram as exigências da Lei 14017/2020.

E quais são as exigências da Lei 14017/2020:

Art. 6º Farão jus à renda emergencial prevista no inciso I do caput do art. 2º desta Lei os trabalhadores e trabalhadoras da cultura com atividades interrompidas e que comprovem:

I - terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à data de publicação desta Lei, comprovada a atuação de forma documental ou autodeclaratória;

II - não terem emprego formal ativo;

III - não serem titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família;

IV - terem renda familiar mensal per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 (três) salários-mínimos, o que for maior;

V - não terem recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

VI - estarem inscritos, com a respectiva homologação da inscrição, em, pelo menos, um dos cadastros previstos no § 1º do art. 7º desta Lei; e

VII - não serem beneficiários do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

§ 1º O recebimento da renda emergencial está limitado a 2 (dois) membros da mesma unidade familiar.

§ 2º A mulher provedora de família monoparental receberá 2 (duas) cotas da renda emergencial.

O Presidente do SINDMAEB  Sergio Couto informou que "o Mandado de Segurança foi impetrado contra a Prefeitura na época da Gestão anterior e que o Edital da Aldir Blanc 2020  trouxe irregularidades e abusos de direitos reconhecidos pela Justiça local e que apesar da sentença obrigar o pagamento imediato a Prefeitura reconheceu o direito, porém criou um edital, necessário em função do esgotamento do prazo da Lei Aldir Blanc, 31 de outubro de 2020,  com previsão de pagamento em dezembro de 2021 e o reconhecimento do direito dos sindicalizados do SINDMAEB até dezembro de 2020.

A lista dos Sindicalizados contemplados judicialmente:

OBS: Apesar de contemplados judicialmente, para o recebimento deverão ainda comprovar judicialmente ou no Edital 2021 os pré-requisitos do art. 6º da Lei 14017 de 2020.

A Prefeitura de Porto Seguro lançou o Edital Aldir Blanc em 29 de outubro de 2020 e poderá ser acessado pelo Diário Oficial do Município: Edital Aldir Blanc 2021

Edição: TV Opinião

SINDMAEB ESCLARECE SOBRE DIREITOS AUTORAIS, PUBLICA VÁRIAS MATÉRIAS NA TV OPINIÃO E ABRE FORUM PERMANENTE NO GRUPO DE WHATSAPP

 

SINDMAEB - Sindicato dos Músicos e Artistas do Estado da Bahia, com sede em Porto Seguro publicou cinco matérias no Blog da TV OPINIÃO sobre Direitos autorais:

-  DIREITO AUTORAL - DIREITO MORAL E PATRIMONIAL, QUAL A DIFERENÇA ?

-  O SURGIMENTO DO DIREITO AUTORAL NO BRASIL

-  O DIREITO AUTORAL NO BRASIL

- OBRA MUSICAL E FONOGRAMA, QUAL A DIFERENÇA;

-  A EXPLORAÇÃO DAS OBRAS MUSICAIS, FONOGRAMAS E SEUS DIRETOS

Ao iniciar o debate sobre o tema com seus associados criou-se então o FORUM PERMANENTE sobre o assunto Direitos Autorais, tema tão importante na década da tecnologia e na Revolução Musical, termo utilizado pelo SINDMAEB.