SINDMAEB E OMB/BA REAGEM A PARALISAÇÃO DO MERCADO CULTURAL

Nos últimos meses o Sindicato dos Músicos e Artistas do Estado da Bahia - SINDMAEB vem participando do combate do Governo do Estado aos profissionais da cultura, em virtude da aglomeração do público, a falta de fiscalização e desrespeito das pessoas que frequentam bares e restaurantes, quanto a falta de uso das máscaras e o desrespeito ao distanciamento.

Apesar do apoio do executivo do município de Porto Seguro , do Prefeito Jânio Natal e  do Secretário de Turismo e Vice-Prefeito Paulinho Tô à Tôa, as  tentativas de abertura de mercado são sempre contra-atacadas pelo Governador do Estado, por meio de Decretos, Promotoria Pública ou Liminares na Justiça.

A OMB e o SINDMAEB vem se mobilizando na Bahia  desde 2019 quando  conseguiram                criar em parceria com a Presidente da            Câmara  de  Vereadores de Porto 

Seguro, Ariana Prates, a 1ª Lei Municipal                    de Regulação Profissional no Brasil.

Sergio Couto, Presidente do SINDMAEB informou que solicitou Cestas Básicas à Secretaria Social, oficiou a Prefeitura para criação de texto legal que abra o mercado cultural progressivamente, além de estar prestes a ingressar com ação judicial contra o Governo do Estado. Questionado sobre a ação judicial contra o município quanto a Lei Aldir Blanc, informou que fez proposta de acordo à Procuradoria do Município e aguarda resposta.

Guilherme Akira, Presidente da OMB/BA, informou que OMB CF vem através de seu Presidente Gerson Tajes  junto com várias instituições como ABRAPE / ANAFIMA / FREMUSICA / SINDIMUSSP E OMBs de todos os Estados, em favor do Entretenimento em geral pela Aprovação do PL 5638/20 do Deputado Felipe Carreras a qual se encontra no Senado Federal e estamos pedindo a urgência da Aprovação. 

Projeto de Lei

PL 5638/2020
Ementa:
Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos  decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro  de 2018, e 14.020, de 6 de julho de 2020.